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Marinho Pinto alerta para "parasitação" das comissões de inquérito

O bastonário da Ordem dos Advogados alertou hoje para as consequências da interferência das comissões parlamentares de inquérito em processos de investigação criminal. Clique para visitar o dossiê Face Oculta

Para o bastonário, "são muito más as comissões de inquérito que se apoiam em processos judiciais e que querem parasitar a investigação criminal".

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Segundo Marinho Pinto, a interferência das comissões parlamentares de inquérito faz com que "a investigação criminal seja mais orientada para a política do que para os valores da Justiça", sublinhando que "há sinais claros de que isso está a acontecer".

Clique para aceder ao índice do DOSSIÊ FACE OCULTA

Está em funcionamento na Assembleia da República uma comissão parlamentar de inquérito ao chamado negócio PT/TVI, que foi constituída por iniciativa do PSD e do Bloco de Esquerda (BE).

Esta comissão de inquérito tem como objetivos "apurar se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos" e "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando referiu não ter sido informado sobre o assunto.

Para analisar estas questões, os deputados querem ouvir 21 figuras. O primeiro ministro, José Sócrates, será o último a ouvir e através de depoimento escrito.

Escutas realizadas no âmbito do processo Face Oculta indiciam alegadamente que estaria em preparação um eventual plano de compra de parte da TVI pela Portugal Telecom.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas, havendo pelo menos 18 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, suspenso de funções pelo juiz de instrução, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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