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Magalhães: Aprovado relatório que acusa Governo

Conclusões da comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis que indicam que o Governo criou uma "situação de monopólio" para favorecer a empresa JP Sá Couto contaram com os votos favoráveis do BE, PCP, PSD e CDS-PP.

O relatório da comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) foi hoje aprovado com nove votos a favor e sete contra. 

Os votos favoráveis são de BE, PCP, PSD e CDS-PP. O PS votou contra. Não houve abstenções. 

O relatório da comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis conclui que o Governo criou uma "situação de monopólio" que favoreceu a empresa JP Sá Couto. 

De acordo com o relatório, "o Governo e a Fundação que dirigia e dirige [FCM] condicionou inequivocamente a escolha por parte dos operadores, criando uma situação de monopólio por parte do fabricante JP Sá Couto e do respetivo Computador Magalhães, concluindo-se que a sua ação direta no negócio distorceu as normais condições de mercado". 

Governo usou Fundação como filtro

Numa exposição com nove pontos, a comissão de inquérito começa por dizer que "o Governo - e não os operadores - decidiu criar a Fundação para as Comunicações Móveis, ao contrário do que aquele sustentou e pretendeu fazer passar". 

No entender da comissão, o Governo "usou a FCM como filtro ou intermediário neste negócio, mascarando uma iniciativa claramente pública". 

A comissão adianta que as "aquisições de equipamentos da iniciativa e-escolinha foram feitas segundo as especificações transmitidas pela FCM aos operadores, e onde se encaixava um fabricante e um computador: a JP Sá Couto e o Computador Magalhães". 

Fica assim claro para a comissão que "o Governo condicionou inequivocamente a escolha por parte dos operadores" e criou "uma situação de monopólio por parte do fabricante JP Sá Couto e do Computador Magalhães".