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Louçã acusa primeiro-ministro de faltar à palavra

A não convocação do referendo sobre o Tratado de Lisboa serviu de pretexto para a oposição confrontar o primeiro-ministro com um leque de promessas não cumpridas.

Isabel Oliveira

Ao apresentar a moção de censura ao Governo socialista, Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda (BE), colocou a situação nestes moldes: "O Parlamento está hoje reunido para julgar o seu incumprimento das promessas mais solenes que fez aos portugueses". Como adiante explicaria, "o sr. primeiro-ministro sabia que a Constituição tinha soçobrado e que a sua tarefa, era elaborar um novo Tratado que recuperasse as mesmas disposições ignorando o simbolismo constitucional. Esse foi o mandato que recebeu da presidência alemã e, nesse preciso momento, anunciou ao país que 'o Governo mantém o seu compromisso, Portugal deve fazer referendo'", salientou Louçã, citando declarações do primeiro-ministro ao Diário de Notícias em 18 de Junho de 2007.

O coordenador da Comissão Política do BE foi mais longe: "Em cada dia que garantiu que mantinha o referendo, o primeiro-ministro faltou à sua palavra", afirmou, para acrescentar que os partidários do Governo, "chegado o dia da verdade, viram-se para o eleitor e dizem-lhe que basta uma Europa de democracia mínima, um tratado despachado nos Parlamentos e que o povo só pode acenar para o palácio". Concluiria dizendo que "votaremos contra a facção do Governo que olha os eleitores de viés e lhes diz: A Europa não é convosco, a Europa é demasiado complicada para a vossa inteligência. Não, a Europa é connosco". Para além do referendo, o Bloco acusou o Governo de não cumprir as promessas no capítulo dos impostos e do emprego.

Nitidamente à defesa, José Sócrates recorreu ao argumentário avançado nos últimos dias: "Não só o Tratado não é o mesmo, como as circunstâncias políticas na Europa não são as mesmas. Pretender que nada se alterou e que o compromisso se mantém sendo diferente o Tratado e sendo diferentes as circunstâncias políticas é, pura e simplesmente, falta de seriedade política". Como recordaria ao plenário, o compromisso eleitoral do PS foi "assegurar a ratificação do Tratado Constitucional", salientando que foi nesse contexto que se "assumiu o compromisso de fazer um referendo".

Em contra-ataque, o primeiro-ministro diria que "esta é, verdadeiramente, uma moção de censura contra o Tratado de Lisboa", acrescentando que, integrando o parlamento a matriz da democracia pluralista, "são inteiramente legítimas as decisões tomadas pelos parlamentos. Sócrates dedicou a parte final da sua intervenção à exibição da folha de serviços do Governo, destacando a sua "determinação reformista" e o "êxito da presidência da União Europeia". No final, avançou que é "em nome do projecto europeu que ratificaremos (o Tratado) na Assembleia da República (AR) e contribuiremos para a sua entrada em vigor". A bancada socialista apaudiu de pé. António José Seguro, que defende a realização do referendo, manteve-se sentado e não bateu palmas a Sócrates.

Paulo Portas aproveitou o mote para apontar ao primeiro-ministro outras promessas eleitorais que não foram cumpridas: desemprego, poder de compra, Ota, inflação. Como argumentou, "promessa de Sócrates é igual a promessa não cumprida".