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Livrarias impõem listas de manuais

A Confederação Nacional das Associações de Famílias acusa as livrarias de violarem os direitos do consumidor.

As alegadas restrições na venda de manuais escolares isolados aos encarregados de educação, em algumas livrarias do país, foi já condenada pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL). Em comunicado, a direcção define a prática como «condenável» e contrária «às boas práticas comerciais que desde sempre caracterizaram os livreiros representados por esta Associação».

No entanto, a APEL refere não ter conhecimento de nenhuma destas ocorrências, «o que não invalida que, pontualmente elas estejam a ocorrer» e faz um apelo aos seus associados para que «continuem a disponibilizar o serviço de atendimento de qualidade que os caracteriza, denunciando eventuais comportamentos incorrectos de que venham a ter conhecimento».

A situação foi ontem denunciada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), que terá recebido muitos protestos de pais e encarregados de educação, face à impossibilidade de adquirirem os manuais que pretendiam. Os queixosos foram surpreendidos pela imposição das ditas livrarias «de só venderem os livros escolares a quem encomende todo o conjunto de manuais de um educando. Entre as livrarias que adoptam esta atitude estão algumas das mais conhecidas e com responsabilidades no mercado», refere a CNAF em comunicado.

Contactado pelo EXPRESSO, Rui Marques, membro da direcção da CNAF, não tem dúvidas em afirmar que esta prática pressupõe «uma clara violação dos direitos do consumidor» e garantiu que não existe «nenhuma indicação de associações do sector que legitime o procedimento adoptado pelas ditas livrarias».

A ilegalidade do acto ainda está por apurar, mas a DECO já informou que as livrarias estariam obrigadas a colocar um aviso explícito em lugar visível que informasse da venda exclusiva da lista global de manuais. No entanto, Rui Marques garante que os denunciantes só tiveram conhecimento do facto através dos próprios vendedores, por não haver nenhum aviso legal afixado nas lojas.

A CNAF já deu conhecimento do caso ao Ministério da Educação e avalia agora a viabilidade de apresentar queixa ao Ministério Público.