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Líder parlamentar do PSD admite extinção do Tribunal Constitucional

A propósito da polémica que envolve a nomeação dos três novos juízes para o Tribunal Constitucional, o líder do grupo parlamentar do PSD Luís Montenegro considera que "muita coisa pode ser revista".

Na sequência da polémica com o PS, por causa da escolha dos candidatos a juízes para o Tribunal Constitucional, o líder do grupo parlamentar do PSD admite a extinção deste orgão. Em entrevista à Rádio Renascença, Luís Montenegro diz que muita coisa pode ser revista no futuro, até a existência do próprio Tribunal Constitucional.

"O PSD já teve um líder que o defendeu e eu também, a título meramente pessoal, dou abertura para a hipótese de (...) passarmos a ter uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, com isso recolocando em cima da mesa não só o método de eleição e de recrutamento dos juízes que vão julgar as matérias constitucionais, mas também a eficácia do sistema", afirmou ao programa da Rádio Renascença, "Em Nome da Lei", a ser transmitido no sábado, depois do noticiário das 12h.

Porém, a extinção do Tribunal Constitucional é uma ideia que não agrada ao líder da bancada do parceiro de coligação do PSD, que defende outras mudanças no sistema. Nuno Magalhães lembra que o CDS já propôs há dois anos que, além da Assembleia, também o Presidente da República possa nomear juízes para o tribunal Constitucional.

O próximo programa "Em Nome da Lei" debaterá a polémica em torno da nomeação dos três novos juízes do Tribunal Constitucional, um processo que se arrasta há vários meses, por falta de entendimento entre os partidos da coligação e o PS.

Entre hoje e amanhã, PSD-PS e CDS deverão finalmente anunciar um acordo sobre a lista dos candidatos que deverão substituir três juízes que já terminaram há meses o seu mandato e entre os quais está o próprio presidente do Constitucional.