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"Lamento não ter mais recursos"

Luísa Meireles (texto) e Alberto Frias (fotos)

Um ano depois, o balanço da Cimeira UE-África parece mitigado e sujeito a fortes críticas: o Zimbabué na mesma, o Sudão e o Chade arrastam-se, o Congo explodiu outra vez, a Mauritânia mantém-se com uma junta militar irredutível, a Somália é o que se vê... Conhecendo a natureza da parceria, não faz sentido em menos de três anos - o período estabelecido para o primeiro Plano de Acção - estar a fazer balanços. Há uma visão simplista que produz uma análise completamente pessimista passado um ano, porque se pensa que a cimeira e a Estratégia conjunta aprovada tinham como objectivo resolver todos os problemas de África. Passado um ano, verifica-se que eles continuam e até há alguns novos. Será um falhanço? É compreender mal o que se pretendia.

Pretendia-se um novo tipo de diálogo político? Pretendiam-se três coisas: uma relação Europa-Africa que fosse para além do desenvolvimento, para além de África e para além das instituições. Queria-se que a relação fosse política, entre iguais, no sentido de cada um ter de assumir as suas responsabilidades face aos governados. Não são iguais em mais nada, nem no seu poder, nem na riqueza das suas sociedades, nem no grau de desenvolvimento. E pretendia-se ir para além da relação doador-beneficiário e falar entre os dois de problemas globais. A voz de África é praticamente inexistente quando se fala de alterações climáticas, de grandes temáticas...

Ainda agora África foi excluída das negociações para a reforma do sistema económico e financeiro... Esteve lá um país africano, mas é evidente que África continua a estar sub-representada. Deveria estar muito mais. Reconhece-se que G-8 é uma associação obsoleta e passou-se para o G-20, que continua a ter uma lógica de directório internacional. Nós precisamos de ter um outro tipo de abordagem, inter-regional, em que estejam representadas grandes regiões e não as potências individuais de cada uma das regiões, excluindo os outros países.

Nós? Nós, o mundo, precisamos de ter uma regulação internacional, global, que tem de passar por uma concertação inter-regional. África está muito mal equipada para lidar com os problemas da globalização. A Estratégia conjunta e a cimeira são ajuda uma importante nesse sentido.

Mas na cimeira dos G-20 em Washington África não deveria ter estado? Sim, mas não era Portugal que fazia os convites. Naturalmente que a União Africana deveria ter estado presente, mas temos de ser realistas. Mas os países africanos não souberam ainda dar à UA os poderes e o protagonismo de que necessita para ser representativa de África. Há uma reserva quase ciumenta da soberania, quando a natureza e transnacionalidade dos problemas obrigam a outro tipo de abordagem.

Nas oito parcerias enunciadas houve projectos concretos? Alguns. Mas no campo do desenvolvimento e das instituições, a ideia era criar uma teia de relações entre as nossas sociedades civis e aí há menor grau de sucesso. O que existe no mundo empresarial é globalmente positivo, mas precisa de estar sujeito às regras internacionalmente aceitáveis, quer seja de concorrência e transparência, quer seja em termos de condições de "trabalho decente", para utilizar a terminologia da Organização Internacional de Trabalho. Estamos muito longe do interrelacionamento das universidades, organizações das associações da sociedade civil e parlamentos.

Os objectivos da parceria

África é o continente mais fragilizado na presente crise. Como evitar a ocorrência de uma catástrofe? África não tem almofada. É exactamente por isso que são necessárias novas formas de governação mundial. Estamos a entrar no século XXI numa fase radicalmente nova das relações internacionais e a nossa capacidade de resposta não está à altura dos desafios, nem sequer na União Europeia. Com África ainda é pior. Dou o exemplo das alterações climáticas. Em Quioto, a voz africana não existia. Embora Africa fosse o continente mais afectado pelas alterações, era o que menos contribuía. Por causa disso, não pode beneficiar de projectos para mitigar essas alterações. Precisamos que em Copenhaga, em 2009, quando se fizer o novo Acordo Internacional de combate às Alterações Climáticas, que a voz africana seja representada de modo completamente diferente. A parceria UE-África ajuda neste aspecto.

Mas os problemas no Zimbabué, Congo, Somália... a parceria não pode resolver nada disto? A parceria não serve para resolver esses problemas, mas espera-se que crie melhores condições para os tratar. São problemas internacionais, não exclusivamente europeus ou africanos. Quando se atribuem 300 milhões de euros para a formação de forças militares africanas para a participação em missões de manutenção da paz no continente africano, não é irrelevante. Por outro lado, há um programa global de apoio da Comissão Europeia à Comissão Africana, para ajudar à sua consolidação em diversas áreas. Em Janeiro, por exemplo, haverá uma nova reunião do colégio de comissários de ambas as organizações. Às vezes não se olha para o menos espectacular, mas que acaba por ter muito mais profundidade.

A aprovação pela UE da directiva do retorno no âmbito do controlo das emigrações não surge como a negação de uma parceria? A directiva do retorno foi muito mal explicada e a UE teve mais um dos seus momentos de grande falhanço em termos de relações públicas. De forma simples e certeira, melhora as condições de acolhimento de imigrantes nos países onde havia legislação algo draconiana e não piora em países, como Portugal e Espanha, com legislação mais favorável. Mas por causa da forma como foi apresentada criou-se uma imagem de Europa fortaleza. Também há alguma culpa de agentes políticos europeus que não hesitam em utilizar a temática das imigrações para efeitos de valorização eleitoral barata mas potencialmente muito cara a longo prazo.

Os Acordos de Parceria Económica (APE) também continuam a não ser assinados, tal como há um ano. Que se passa? É outro caso de falhanço grave em relações públicas e de diálogo político, para ser justo. Espero que a mudança de comissário permita uma atitude nova ao diálogo por parte da Comissão.

Não havia diálogo com o comissário Peter Mendelson? As negociações duravam desde 2002e a capacidade de diálogo em 2007 estava praticamente esgotada. A renovação do comissário é positiva, porque cria uma nova oportunidade, não significa que tudo vá ser posto em causa, mas há possibilidade para discutir de forma aberta e leal os problemas de natureza politica que existem e identificar formas de superar problemas técnicos. Os APE são potencialmente mais importantes como instrumento de desenvolvimento entre Europa e Africa que toda a ajuda publica ao desenvolvimento. Mas é fundamental que se criem mercados regionais africanos e, sendo sincero, os problemas não estão todos do lado europeu, há muitos países africanos que têm colocado entraves praticamente intransponíveis e as negociações com Bruxelas funcionaram como 'bode expiatório' útil. Houve um grave falhanço da UE em termos de diálogo político e capacidade de estabelecer com os parceiros africanos acordos que fossem interessantes, transparentes e perceptíveis para as nossas sociedades civis.

Governo condenado

O Governo português acaba precisamente de ser condenado por uma Plataforma de ONGs pelo seu pouco esforço em termos de ajuda pública... A ajuda pública é importante, mas o potencial transformativo dos APE é muito superior, até pelos volumes financeiros envolvidos. Por si só, não há nenhum país do mundo que tenha conseguido dar um salto substantivo no seu desenvolvimento apenas através da ajuda pública ao desenvolvimento. No que toca a Portugal, estamos abaixo do nível que gostaríamos. Registámos uma subida em 2007 - é de 0,22% do rendimento nacional bruto português (era de 0,21% em 2006).

Mas 0,22% é muito pouco. São 343 milhões, é pouco, estamos abaixo do nível desejável, mas conseguimos não baixar apesar destes anos de consolidação orçamental e até subir um pouco. Não posso dizer que esteja satisfeito, mas podia ser pior. Em 2002 estávamos em 0,27.

A Plataforma das ONGs é sempre muito crítica em relação à cooperação. Não se sente afectado com isso? É folclore. Temos a Plataforma e as instituições. Falo com estas com frequência e não sinto essas críticas. Gostavam de ter mais dinheiro, mas eu também. O Estado não pode ser a resposta exclusiva. A própria Plataforma depende de um subsídio do Estado para poder funcionar. Isto diz alguma coisa sobre a fragilidade das nossas instituições.

A cooperação portuguesa

Acha que a Guiné-Bissau, com a sua instabilidade política e o problema do narcotráfico é um Estado falhado, um caso perdido? Pelo contrário, as perspectivas hoje são as melhores desde há bastantes anos. As eleições foram limpas, houve um voto muito claro da população contra o narcotráfico e a favor da estabilidade governativa. Produziu-se um resultado na assembleia que permite projectar uma legislatura a quatro anos e é fundamental que se crie governo e se faça aprovar o seu programa para que Portugal e a CPLP possam mobilizar a comunidade internacional.

Timor-Leste. É um "país insustentável", como se disse? Timor progride e os principais dirigentes políticos estão conscientes quanto à natureza das suas responsabilidades, incluindo na geração dos problemas passados. Esse reconhecimento é positivo para saberem lidar com o futuro. Quanto a resultados da cooperação, começam a ver-se. Nos últimos dados das Nações Unidas, mostra-se que em 2001 havia 5% da população que dizia que falava português, hoje são 15%. Para as outras línguas, houve uma duplicação para os que dizem que falam inglês (2% para 4%), uma diminuição natural do Baasa indonésio (42% para 38%) e um aumento dos que falavam tétum de 72% para 80%. Verifica-se que está em linha com a política oficial estabelecida de duas línguas, português e tétum.

Mas a cooperação portuguesa limita-se à língua? Não, mas não é pouco que em sete anos ter mais 10% da população a falar português e isso deve-se em grande medida à cooperação portuguesa. O sector da Justiça também é completamente diferente e tem marca portuguesa muito clara. São as áreas fundamentais. Mas dou outro exemplo: a cultura do café estava praticamente no grau zero em 2000, em 2007 plantou e produziu na zona de Ermera 750 mil pés de café. Há ainda problemas sérios por resolver no âmbito da reforma do sector de segurança e da negociações com a Austrália - são questões que requerem que as normais divergências partidárias sejam postas de lado e os principais actores da politica vêem essa necessidade de se concertarem.

A pujança de Angola veio alterar os termos da nossa relação? Alterou de forma muito favorável, as nossas economias têm um entrosamento que vai nos dois sentidos e isso enriquece muito substancialmente a natureza da relação. Com a a baixa dos preços dos combustíveis, em 2009, previsivelmente terá uma situação diferente, mas isso poderá será uma grande oportunidade para diversificar as suas fontes de enriquecimento.

E a relação económica? Aumentaram as exportações e os investimentos. Temos uma dificuldade burocrática a nível dos vistos, sentida pelo empresariado, mas que se torna uma maior dificuldade para o desenvolvimento da economia angolana. Por uma razão muito simples, como me dizia um empresário português: por cada expatriado que coloca nas suas empresas em Angola, cria 25 postos de trabalho para angolanos. Há aqui um travão para o próprio desenvolvimento de Angola, creio que as autoridades angolanas estão conscientes disso, mas há problemas administrativos na regulamentação e implementação da nova legislação sobre vistos. Por outro lado, aumentou exponencialmente o número de pessoas que os requerem.

S. Tomé e Príncipe tem sido um pouco um depositário constante da ajuda portuguesa? Possivelmente o melhor programa da cooperação portuguesa está em São Tomé, o programa 'Saúde para Todos', que assegura grande parte do acesso à saúde dos santomenses. Por outro lado, existem dificuldades ao longo dos tempos no relacionamento com S. Tomé. Temos de talhar as nossas actividades de cooperação com aquilo que são as nossas realidades e possibilidades a nível local. Gostava muito que a partir de 2009 se estabelecesse uma nova abordagem para a Ilha do Príncipe, em termos de criação de melhores condições de vida para população, o que significa desde logo melhor acesso à saúde e à escolaridade. Tem enormes potencialidades turísticas. O país foi muito prejudicado pela volatilidade política e a duração extremamente limitada dos governos. É difícil fazer programas sustentáveis quando se muda com esta frequência.

Já Cabo Verde e Moçambique distinguem-se dos outros... Cabo Verde é um caso extraordinário. Está a passar por uma fase difícil, de país menos avançado para país de rendimento médio, o que significa que vai perder algumas facilidades em termos de cooperação internacional. Mas é ao mesmo tempo um atestado do seu sucesso - não há mais nenhum país do mundo que esteja a fazer essa transição. Estamos a fazer um trabalho com eles sobre novas tecnologias e há iniciativas novas - serão anunciadas quando o primeiro-ministro José Sócrates visitar o país no princípio de 2009. A 'Casa do Cidadão' deles, é semelhante à nossa Loja mas mais avançada, porque há uma integração total de serviços. No nosso há apenas uma colocalização de serviços, mas no deles há uma integração: no mesmo computador tem a conta da água, da electricidade, o BI, a carta condução. Estão um passo à nossa frente.

E quanto a Moçambique? Não há dificuldades nenhumas, vários projectos de investimento na calha, muito substanciais, que estão a ser negociados com o Governo moçambicano. Há um grande sentimento de cumplicidade, porque soubemos resolver em conjunto o que era dificuldade no nosso relacionamento, Cahora Bassa. E soubemos resolver a bem dos dois países: para bem de Moçambique ,que ficou com uma nova alavanca de desenvolvimento, e para Portugal, porque se criaram novas oportunidades de investimentos através dos recursos obtidos pela venda das acções de Cahora Bassa. As novas iniciativas ficarão mais visíveis quando tivermos a visita do PM em 2009. Que, aliás, irá também a Timor.

CPLP

O Fundo da língua portuguesa, de 30 milhões, está a traduzir-se em projectos concretos? O Fundo vai permitir financiar um conjunto de projectos, sendo que o primeiro deles é o envio de 200 professores para Angola. Começa com o novo ano lectivo, fim de Janeiro. Já lá está um pequeno núcleo a preparar o terreno e o conjunto de professores seguir-se-á. São professores do secundário, que farão formação de professores, mas não exclusivamente. Está a decorrer um concurso para selecção.

Como vê a vontade de novos países não falantes do português, como a Indonésia, de aderir como observadores à CPLP? Temos contactos históricos antigos com a Indonésia. O embaixador em Lisboa tem falado disso, mas até agora não recebemos nenhuma proposta formal. As primeiras reacções dos Estados membros têm sido muito positivas. Um membro observador não participam no trabalho quotidiano, mas é uma forma de integrar o olhar desses países no nosso raciocínio e de os sensibilizar para as preocupações da CPLP. O Senegal e a Guiné-Equatorial já estão nessas circunstâncias.

O que lhe falta fazer neste último ano de mandato? Isto é um trabalho contínuo, na altura apropriada e por dever para com o eleitorado, faremos um balanço completo com tudo o que foi feito, o que gostaríamos de ter feito e não conseguimos e as direcções para o futuro.

Não tem uma 'coroa de glória'? Infelizmente não é espectacular. Não tenho a expectativa que os jornais venham a fazer notícia, mas é um trabalho profundo e espero que sustentável e conhecido dos agentes da área da cooperação. Haverá sempre críticas, algumas mais tácticas que substantivas.

Tem pena de não ter feito o quê? De não ter mais disponibilidade financeira para desencadear algumas novas actividades de cooperação, mas temos de trabalhar com os instrumentos e as circunstâncias que existem. Há boas razões para nos orgulharmos do que foi feito nestes quatro anos.

Versão integral da entrevista publicada na edição do Expresso de 13 de Dezembro de 2009, 1.º Caderno, página 10.