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"Justiça deve ser responsabilizada", diz Pedroso

À entrada para o julgamento, o ex-dirigente socialista disse que foi um "imperativo ético" que o levou a mover esta acção contra o Estado. Paulo Pedroso pretende ser indemnizado por ter estado preso preventivamente no âmbito do processo Casa Pia.

"Decidi colocar esta acção por imperativo ético", disse Paulo Pedroso aos jornalistas à entrada do Palácio de Justiça em Lisboa, onde vai decorrer esta segunda-feira, à porta fechada, a primeira sessão do processo cível que o antigo deputado moveu contra o Estado português.

O advogado de Paulo Pedroso, Celso Cruzeiro, explicou que os fundamentos da acção se baseiam na prisão ilegal do político socialista ou na consideração de que esta foi "decretada com violação grosseira dos princípios de que depende".

Paulo Pedroso sublinhou que o seu "sofrimento é irreparável", mas que "a justiça deve ser responsabilizada pelos erros que cometeu"."Um estado de direito democrático, para honrar os seus pergaminhos, tem de reconhecer que quando provoca danos tem de reparar esses danos", disse o advogado.

Celso Cruzeiro acrescentou que esta segunda-feira será ouvido como testemunha o actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, que na altura era líder parlamentar do PS.

O actual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, deverá ser o primeiro a depor. Entre as 20 testemunhas de Paulo Pedroso, contam-se também o actual ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e os deputados Vera Jardim (PS) e Mota Amaral (PSD). Este é o primeiro processo contra o Estado português relacionado com o processo Casa Pia e pode influenciar eventuais decisões de pessoas ilibadas ou que venham a ser absolvidas naquele processo.

O antigo ministro do Trabalho de António Guterres pede uma indemnização de 600 mil euros ao Estado por ter permanecido preso cerca de cinco meses no âmbito do processo Casa Pia, beneficiando posteriormente da decisão de Ana Teixeira Pinto de não o pronunciar, não sendo presente a julgamento, tal como sucedeu com Herman José.

O procurador João Guerra, que liderou a investigação, e a antiga provedora da Casa Pia Catalina Pestana estão entre as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

  • Pedroso quer indemnização de 600 mil euros

    Começa esta segunda-feira o julgamento no qual o antigo ministro do PS pede uma indemnização do Estado português por alegadamente ter sido preso ilegalmente no âmbito do processo Casa Pia.