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Jornalistas são os únicos acusados

Só os jornalistas que denunciaram o caso do "Envelope 9" terão de responder em tribunal.

Ultrapassou os oito meses fixados na lei como prazo para os inquéritos e acabou com dois únicos acusados: os jornalistas que denunciaram que "Até os telefonemas de Sampaio foram investigados no processo Casa Pia".

Souto de Moura conseguiu fechar o caso do "Envelope 9" antes de deixar o cargo de procurador-geral da República. Uma tarefa que lhe era exigida há muito pelo poder político.

O PGR explica, em comunicado, que os ficheiros em causa "foram confiados a dois advogados de arguidos do processo, que deles fizeram cópias em suporte informático, sendo que um deles a cedeu ao seu constituinte". Mas nada mais adianta sobre esses factos e nenhum advogado ou arguido do processo Casa Pia chegou a ser constituído arguido no inquérito do "Envelope 9".

A notícia saiu a 13 de Janeiro e no mesmo dia começaram as investigações. Apesar do pedido de celeridade feito pelo então Presidente da República Jorge Sampaio, só quatro meses depois o PGR explicou ao país qual o crime em causa: "Não é um crime de imprensa ou cometido através da imprensa, mas um crime de acesso indevido a dados pessoais", disse em declarações exclusivas ao EXPRESSO (ver relacionados). E é só por esse crime que os jornalistas vão responder em tribunal.

Os funcionários da Portugal Telecom (PT), que enviaram para o processo mais informação do que lhes foi pedida, saem ilibados porque o crime prescreveu. É que os factos remontam a Junho de 2003.

A Procuradoria explica também, em comunicado, que "não foram recolhidos indícios da prática de crime ou de qualquer responsabilidade disciplinar imputável a magistrado, oficial de justiça ou funcionário da PJ".

O que aconteceu afinal?

Os procuradores que investigavam o processo Casa Pia pediram à Portugal Telecom a facturação detalhada do telefone fixo de Paulo Pedroso, então arguido (mais tarde ilibado). Mas os técnicos da empresa enviaram, em resposta, uma disquete que além dos registos telefónicos do político socialista continha também a facturação de todos os telefones fixos do cliente Estado – dado que Pedroso era deputado e tinha sido ministro.

Acresce que esses registos estavam tapados por um filtro e não eram visíveis imediatamente, por isso terão passado despercebidos aos investigadores.

Quando o inquérito terminou, a disquete foi incluída no "Envelope 9" no meio das centenas de volumes do processo. O segredo de Justiça acabara, entretanto, e o processo ficou acessível aos advogados, em Dezembro de 2003.

Cerca de dois anos depois surge a notícia do "24 Horas". O primeiro impacto foi de confusão e chegou a falar-se em escutas às mais altas figuras do Estado. Aos poucos o mistério foi-se desvendando, mas só agora tudo é oficial.

De acordo com o actual comunicado do PGR, os ficheiros que a PT enviou ao processo só tinham números, sem qualquer identificação dos titulares dos telefones, nem ao local onde estavam instalados.

Por isso, foi ilegal o trabalho dos jornalistas de descobrir os nomes de quem fez e recebeu as chamadas – ou seja "a conversão de uma base de dados que era apenas numérica numa base de dados nominativa. Aqui reside o crime", como explicou Souto de Moura ao EXPRESSO, em Maio. Nessa mesma entrevista, o procurador-geral garantia que para provar esse crime era essencial abrir os computadores dos jornalistas, que tinham sido apreendidos meses antes nas buscas à redacção do "24 Horas". Mas a perícia foi travada, a pedido dos arguidos, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Mesmo assim a decisão foi acusar. E vão ser os juízes a avaliar se as provas recolhidas são suficientes para condenar.

O crime de acesso indevido a dados pessoais é punido com prisão até dois anos ou multa até 240 dias.