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João Pinto, Luís Duque e Veiga condenados por fraude fiscal

João Vieira Pinto, Luís Duque, José Veiga e Rui Meireles foram condenados por fraude fiscal, no âmbito da transferência do ex-jogador para o Sporting.

O Tribunal Criminal de Lisboa condenou hoje o ex-futebolista João Vieira Pinto, o empresário José Veiga, o administrador da Sporting SAD Luís Duque e o antigo dirigente do clube Rui Meireles pela autoria de um crime de fraude fiscal.    

A 6ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa condenou ainda José Veiga a um crime de branqueamento de capitais, absolvendo os restantes arguidos da prática do crime.    

Todos os arguidos receberam penas suspensas e cada um foi igualmente condenado ao pagamento de uma multa de 169.629 euros.

Penas suspensas e indemnizações

José Veiga foi condenado a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de fraude fiscal e a uma pena de três anos e nove meses pelo branqueamento de capitais, com o tribunal a declarar pena única suspensa por quatro anos e meio, além de uma multa de 169.629 euros, a liquidar em quatro prestações.  

A João Pinto foi aplicada a pena de um ano de prisão por crime de fraude fiscal, suspensa por igual período, e pagamento também de 169.629 euros.  

Luís Duque e Rui Meireles, antigo responsável pelo departamento financeiro do clube "leonino", foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal, com suspensão por quatro anos e três meses. Ambos terão ainda de pagar ao Estado indemnização no mesmo valor. 

"Todos os arguidos sabiam e queriam omitir o pagamento ao Estado de impostos"

O tribunal considerou provado que os quatro arguidos "desoneraram-se da responsabilidade" de pagamento de impostos no prémio de assinatura pago a João Vieira Pinto, no valor de 4,2 milhões de euros, no âmbito da contratação pelo Sporting, no verão de 2000.  

"Todos os arguidos sabiam e queriam omitir o pagamento ao Estado de impostos com o prémio de assinatura de João Vieira Pinto, pago de comum acordo através da empresa [britânica] Goodstone", referiu a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano.    

A magistrada sublinhou que houve "dolo específico" e que os quatro arguidos causaram "um dano patrimonial ao Estado".    

A presidente do coletivo de juízes leu a matéria factual dada como provada nas 11 sessões de julgamento na presença de Luís Duque, com o tribunal a autorizar os restantes três arguidos a não estarem presentes.    

João Vieira Pinto pediu dispensa de presença em tribunal por se encontrar no estágio da principal seleção de futebol de Portugal para os compromissos com Luxemburgo e Azerbaijão, da qualificação para o Mundial de 2014, no Rio de Janeiro.    

Rui Meireles encontra-se a exercer a sua atividade profissional em Angola e José Veiga comprovou a realização de uma viagem ao estrangeiro.