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Jardim coloca aborto no orçamento regional

Alberto João Jardim diz que vai inserir no Orçamento Regional de 2008 uma verba para custear a Interrupção Voluntária da Gravidez, acusando o Governo de Sócrates de não ter financiado a medida.

O presidente do Governo Regional da Madeira desmentiu ontem que a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) não esteja em vigor na Madeira: “Ela está em vigor, não apareceu ainda foi o dinheiro”. Alberto João Jardim considera que o Governo de José Sócrates está em “omissão” por não financiar a medida e por isso irá inseri-la no Orçamento Regional de 2008.

João Jardim fez esta revelação à margem da inauguração de um empreendimento privado no Concelho de Machico. "O Governo vai orçamentar nos termos da lei. Agora, até ao próximo Orçamento, há uma omissão ilegal do Governo da República", disse.

"O Governo da República, que fez a Lei, está em omissão em tomar as medidas financeiras para o diploma entrar em vigor", salientou. Jardim garantiu ainda que o Governo Regional "cumprirá a Constituição e as leis do país".