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IPSS encerram todos os serviços em protesto contra o Governo

Cortes nos financiamentos às ATL (Actividades de Tempos Livres) levam também as instituições de solidariedade a apoiarem manifestação da Função Pública de 28 de Maio.

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

Redator Principal

O encerramento de todas as valências das 2.500 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) espalhadas pelo país no dia 9 de Junho e o apoio à manifestação dos sindicatos da Função Pública marcada para 28 de Maio, são as duas principais acções de protesto contra o Governo aprovadas no plenário que reuniu hoje em Fátima mais de dois mil representantes destas organizações.

As únicas valências que ficarão a funcionar a 9 de Junho serão os lares de idosos e as instituições de acolhimento de crianças e jovens, o que significa que a maioria dos 800 mil utentes das IPSS ficará prejudicada por esta iniciativa.

As outras decisões tomadas pelas IPSS em Fátima incluem a recusa em renegociarem com a Segurança Social os contratos para o funcionamento das ATL; a conversão destas estruturas em salas de estudo; a organização de manifestações a nível distrital juntando utentes, dirigentes e trabalhadores das IPSS; a recusa em prestarem informações sobre os utentes à Segurança Social até a Comissão Nacional de Protecção de Dados se pronunciar sobre o assunto; e a constituição de uma plataforma conjunta para a defesa do sector com a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades.

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) apresentou em Fevereiro ao presidente da Assembleia da República uma petição com mais de 160 mil assinaturas em defesa das ATL e do direito de escolha das famílias. Em causa está a decisão do Governo de prolongar o horário de funcionamento das escolas no primeiro ciclo do Ensino Básico, reduzindo o tempo de actividade das ATL e cortando os financiamentos.

"Estamos a assistir a vários sinais de nacionalização da solidariedade, em que o Estado quer chamar a si toda a responsabilidade", afirmou ao Expresso o padre Lino Maia, presidente da CNIS, organização que convocou o plenário das IPSS em Fátima. Lino Maia acrescentou que "a crise das ATL é um desses sinais e os outros são as exigências exageradas que o Estado faz às IPSS, mais gravosas que as colocadas aos sectores privado ou público da economia".

Estas exigências "desmotivam os dirigentes das IPSS e os voluntários que nelas trabalham" e estão relacionadas com os lares de idosos, o pedido de dados pessoais dos utentes das instituições "violando a sua privacidade", ou os alvarás para equipamentos sociais de insituições que já desenvolvem a sua actividade há muitos anos.