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Inspecção de Finanças faz auditoria à EPUL

A auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à EPUL vem juntar-se à do Tribunal de Contas e à investigação da Polícia Judiciária.

A Inspecção-Geral de Finanças vai fazer uma auditoria à EPUL-Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e empresas participadas (Imohífen e GF) para esclarecer a questão da atribuição de prémios aos administradores dessas empresas, bem como analisar a eventual legalidade desse acto. A investigação “com o carácter de urgência” será desencadeada por determinação do Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, na sequência de um pedido feito esta semana pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carmona Rodrigues. O EXPRESSO apurou que o ministro da tutela já deu despacho favorável.

Recorde-se que, no passado dia 18, em comunicado emitido pelo gabinete da Presidência, Carmona Rodrigues anunciou ter decidido “solicitar ao Senhor Ministro das Finanças que, com o carácter de urgência, determine a realização, pela Inspecção-Geral de Finanças, de uma auditoria àquele grupo empresarial, no sentido de serem cabalmente apurados todos aqueles factos e, bem assim, analisar da sua legalidade”.

Pedido este que o autarca de facto apresentou, como o EXPRESSO pode confirmar junto do gabinete de imprensa do ministro das Finanças.

No comunicado à comunicação social, o presidente da autarquia reiterou “a minha confiança nos membros da actual administração da EPUL” (nomeados pelo próprio Carmona Rodrigues) e justificou o pedido de auditoria pela Inspecção-Geral de Finanças apontando para a existência de “dúvidas quanto a vários actos praticados no passado por anteriores administrações – nomeadamente quanto a matérias em que, algumas delas, terão tido início em 1994”.

O documento, a que o EXPRESSO teve acesso, foi emitido “a propósito das recentes notícias veiculadas sobre a EPUL e demais empresas associadas, nomeadamente quanto a vários procedimentos iniciados em anos anteriores”. Carmona Rodrigues refere ainda, que: “na sequência de instruções anteriormente transmitidas aos senhores administradores da EPUL, determinei que aquele processo fosse acelerado e que, no prazo máximo de noventa dias, me seja apresentado um relatório pormenorizado com as propostas de acção sobre aquela matéria”.

Recorde-se que os prémios em causa atribuídos aos gestores da EPUL e empresas participadas são, de facto, relativos a 2004 e 2005, mas só foram pagos no ano em curso. Ou seja, já pela actual administração da EPUL, como é possível comprovar pelo balancete de Junho de 2006 da Imohífen. Acrescente-se que a anterior presidente do Conselho de Administração da EPUL, Eduarda Napoleão, acumulava o cargo com o de vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, tendo recebido o prémio de 12.400 euros (que até ontem não havia devolvido) por conta do ano e meio (entre 2004 e 2005) que passou à frente da EPUL e de uma empresa sua subsidiária (Imohífen). O vice-presidente da CML era, então, Carmona Rodrigues.