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Governo e PS defendem que serviços de informação possam fazer escutas

PS diz que é preciso alterar a Constituição, na próxima revisão ordinária, em 2009 para os serviços de informação poderem fazer escutas.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, e o PS defenderam hoje que se altere a Constituição na próxima revisão ordinária, em 2009, para que os serviços de informações possam fazer escutas. O PSD também admitiu essa possibilidade.

Durante a audição do ministro no Parlamento, na Comissão de Assuntos Constitucionais, o PCP contestou que os serviços de informações possam fazer escutas e disse não poder estar seguro de que já não o fazem hoje.

Por sua vez, o CDS-PP não se manifestou sobre o assunto.

Alberto Costa, salientou que "é um ponto de vista antigo" da sua parte que os serviços de informações devem poder fazer escutas telefónicas, com autorização de um juiz.

Segundo o ministro, essa mudança deve ser feita "na próxima revisão ordinária da Constituição", que se inicia em 2009, cinco anos depois da última revisão ordinária, realizada em 2004.

Escutas em nome da segurança interna

O ministro Alberto argumentou que a faculdade de os serviços de informações fazerem escutas "neste nosso mundo tem fundamento", em nome "da segurança interna e da garantia dos direitos, nomeadamente da integridade física e da vida, que pode às centenas ser vitimada num atentado".

"Então somos indiferentes a isso? E mantemos as escutas para crimes puníveis com três anos e alguns meses? Então devemos utilizar o canhão às vezes para insectos e não o ter preparado para grandes atentados?", reforçou.

O deputado do PS Ricardo Rodrigues considerou legítima a defesa do direito dos serviços de informação a fazerem escutas telefónicas, mantendo-se "a jurisdicionalização desse poder", e afirmou não encontrar "nenhuma razão" em sentido´contrário.

"Nunca estará na ideia do PS passar o controlo das escutas telefónicas para áreas administrativas. Também não temos nenhuma pressa de rever a Constituição, não nenhuma urgência, a revisão ordinária ocorrerá a seu tempo", acrescentou.

O PSD, através do deputado Luís Montenegro, defendeu que "essa questão deve ser ponderada", admitindo a necessidade de "uma atitude preventiva face a crimes como o terrorismo, salvaguardando na medida do possível, do respeito pelo princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais".

PCP não quer "informação do governo" a escutar

A possibilidade de os serviços de informações fazerem escutas foi uma questão levantada pelo deputado do PCP António Filipe.

Mesmo sujeita à autorização de um juiz, o deputado adiantou que o PCP contestará que esse poder seja dado ao que apelidou de "serviços de informações do Governo e não do Estado, dos quais os outros órgãos de soberania estão arredados" e impossibilitados de os fiscalizar.

António Filipe disse ainda não poder estar seguro de que os serviços de informações não fazem já actualmente, à margem da lei, escutas telefónicas: "Não tenho quaisquer elementos para achar que fazem nem que não fazem".