Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

Fundo para o cinema independente

O regime de apoio do Estado às artes será mais transparente. Todos os processos vão ser tornados públicos através do sítio da Internet do Instituto das Artes. As candidaturas  passam a ser efectuadas por via electrónica.

O Conselho de Ministros aprovou hoje as novas regras para o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, procedendo, simultaneamente, à desburocratização dos processos, que passam a ser «mais céleres e transparentes». Foi também aprovado um decreto-lei que regulamenta as medidas relativas ao fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e audiovisuais, com a criação de um Fundo destinado ao apoio financeiro da produção independente de cinema e audiovisual.

O novo regime prevê dois tipos de apoio do Estado através do Ministério da Cultura, «de projectos e de entidades beneficiárias», prometendo «assegurar critérios de avaliação mais rigorosos». Introduz, também, novas modalidades de apoio, «baseadas  em parcerias com as autarquias», além de «enquadrar ou criar novos incentivos para a itinerância e para a fixação de agentes culturais no interior», promovendo, desse modo, «a descentralização e a correcção de assimetrias regionais».

Produção independente com mais apoios

Segundo o comunicado divulgado no final da reunião, o primeiro dos diplomas introduz um princípio de transversalidade de trabalho com outros ministérios, contemplando, ainda, apoios complementares para a internacionalização, formação em contexto não escolar e publicações.

Relativamente ao segundo, que regulamenta a Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual, reforça as políticas públicas no sector, através de um  conjunto de programas de apoio e outras medidas a executar pelo Instituto do Cinema e Audiovisual e Multimédia (ICM), envolvendo, em alguns casos, outros serviços ou organismos do Ministério da Cultura. Nomeadamente da Inspecção-Geral das Actividades Culturais e Cinemateca Portuguesa.  Prevê, ainda, incentivos no âmbito do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual.

Relativamente ao novo instrumento financeiro agora criado – «visando o desenvolvimento sustentado do tecido empresarial do sector, constituído nomeadamente por pequenas e médias empresas de produção independente» – o diploma define a sua natureza e forma jurídica, apresentando-o como um «património autónomo sem personalidade jurídica».

Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o Secretário de Estado da Cultura,  Mário Vieira de Carvalho, considerou a aprovação dos dois diplomas «uma verdadeira revolução» para o sector.