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Função Pública suporta sindicatos

Os números oficiais registam que 1830 funcionários do Estado estão destacados em trabalho sindical. Saúde e Educação estão no topo.

Os números são inéditos e recolhidos pela Direcção-Geral da Administração Pública. Reportam a Janeiro deste ano e englobam os destacamentos a tempo parcial e completo de trabalhadores para funções sindicais. No universo de 700 mil funcionários da Administração Pública, as estatísticas permitem concluir que menos de meio por cento de trabalhadores está ao serviço das estruturas sindicais.

Curiosamente, as várias organizações contactadas pelo EXPRESSO não têm registos oficiais para contrapor aos dados do Ministério das Finanças. Mas, na Saúde, com 15 funcionários oficialmente requisitados a tempo inteiro para os sindicatos e 1212 a tempo parcial, os números surpreendem os dirigentes (ver destaque). «Para nós esse número é fantástico», diz Merlinda Madureira da Federação Nacional dos Médicos (Fename), justificando que «no caso dos clínicos o destacamento exclusivo não é frequente». Ao todo, segundo as contas da Fename são apenas dois os médicos que, na federação estão destacados para serviço sindical a tempo inteiro. António Bento, do Sindicato Independente dos Médicos, confirma, garantindo que apenas um dirigente do SIM - o secretário-geral - se dedica a tempo inteiro ao trabalho do sindicato. Os restantes cumprem os direitos que a lei garante a qualquer estrutura de âmbito nacional: um crédito de quatro dias por mês para utilização de um máximo de 15 dirigentes. Para os sindicatos de âmbito regional, apenas um máximo de cinco sindicalistas, beneficiam de um crédito de quatro dias mensais.

Nenhum dos dirigentes contactados consegue explicar os mais de mil requisitados a tempo parcial que as estatísticas oficiais consagram para a área da Saúde. Uma situação que, aliás, nem sequer é confirmada pelo Gabinete do ministro, cujos dados recolhidos em 2005 apontavam para a existência de 132 dirigentes e 413 delegados sindicais, entre médicos e enfermeiros.

Educação a tempo inteiro

O recorde de sindicalistas a tempo inteiro pertence, porém, ao Ministério da Educação, com 413 funcionários registados pelas estatísticas da Administração Pública. Os sindicatos do sector e o Ministério da Educação começaram, aliás, esta semana, uma ronda de negociações para reduzir o número de professores destacados a tempo inteiro. Mas, mais uma vez, os números não batem certo. Para o Gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues a proposta que está em cima da mesa é a de reduzir dos actuais 450 professores - que custam oito milhões de euros anuais aos cofres da Educação - para 300 destacados a tempo completo. A Fenprof e a FNE não negam os números avançados pela ministra e Óscar Soares aplaude até o facto de «o Ministério se preparar, pela primeira vez, para fazer um levantamento sério do número de associados» de cada sindicato. Com base num levantamento junto das escolas dos docentes sindicalizados será conhecido com exactidão o número de sócios das diferentes estruturas sindicais dos professores. Só assim serão atribuídas as vagas para destacamentos, e sempre em proporção com o número de sócios de cada estrutura. Dias da Silva, da FNE, exige que «os critérios para aferir o número de associados por organização sejam transparentes e rigorosos».

Administração parcial

Os grandes sindicatos da Administração Pública, apesar de reunirem um expressivo número de associados, têm poucos dirigentes em exclusividade. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, com 18 mil associados, não tem qualquer dirigente a tempo inteiro. A Frente Comum, com 89 mil associados, tem 63 dirigentes a nível nacional com dedicação exclusiva. Já o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), com 56 mil sócios, tem 11 funcionários destacados a tempo completo e 19 a tempo parcial.