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Fim do processo da Casa Pia ameaçado por 150 recursos

No julgamento da Casa Pia há mais de 72 mil páginas e 261 volumes. Retrato de um monstro processual que ninguém sabe quando termina.

Para quem olha da galeria do público, os cerca de 261 volumes de lombada branca, uns mais grossos do que outros, surgem algures a meio da nuca de Carlos Cruz e Jorge Ritto, perfeitamente alinhados com o corredor central do tribunal e geometricamente colocados diante dos três juízes do colectivo. São a parte visível de um julgamento com sete arguidos que se arrasta há quatro anos e que ninguém sabe quando vai acabar. O resto - mais de 72 mil páginas, milhares de CD e ainda cassetes e DVD - está distribuído por quatro armários no Tribunal de Monsanto. A isto devem somar-se centenas de volumes e apensos, 990 testemunhas ouvidas e mais de 3000 despachos e requerimentos. Mas, na semana em que começaram as alegações finais do processo Casa Pia, há um número que impressiona muito mais pelas consequências do que pela dimensão: existem 150 recursos intercalares pendentes, alguns dos quais podem, se considerados procedentes, levar à anulação do julgamento.

A capacidade de renascer das próprias cinzas parece ser uma das marcas deste 'monstro processual'. Dos 150 recursos intercalares que devem ser apreciados no Tribunal da Relação de Lisboa, incluindo os que podem significar a anulação do julgamento, 72 pertencem à fase de inquérito, 13 à fase de instrução e 65 às audiências. Ao Expresso, Maria João Faro, porta-voz do Conselho Superior da Magistratura, explicou que "todos os recursos deste caso, incluindo os que resultem da leitura do acórdão, serão apreciados como quaisquer outros". Neste momento, a secção criminal da Relação leva dois a três meses a analisar um processo, o que significa que qualquer decisão sobre estes recursos pendentes demorará sempre mais do que um ano. E faltam, claro, os eventuais recursos sobre a decisão do colectivo de juízes, presidido por Ana Peres. A sentença só deverá ser conhecida em 2009.

A longevidade é outra característica do 'monstro', tal como a capacidade de surpreender todos os dias. Esta semana, a expressão 'alegações finais', que prometia um desfecho para breve, revelou-se vazia ao fim de poucas horas. João Aibéo, o procurador do Ministério Público no julgamento, não só esgotou os dois dias que tinha reservados para acusar os arguidos (segunda e terça-feira) como também não o conseguiu fazer no dia extraordinário que lhe foi concedido por Ana Peres. Por isso, a sessão prossegue a 9 de Dezembro. Seguir-se-ão então as alegações finais dos assistentes e dos sete arguidos. Isto se não houver mais surpresas como a de quarta-feira de manhã, quando Carlos Silvino decidiu falar e implicou Manuel Abrantes em casos de abuso sexual de menores da Casa Pia, o que ainda não tinha acontecido.

Silvino, o antigo motorista da instituição que partiu para o julgamento pronunciado por 639 crimes de abuso sexual, costuma sentar-se sozinho, duas filas atrás dos restantes arguidos. No primeiro banco, diante dos juízes, à direita, ficam Gertrudes Nunes, Hugo Marçal, Ferreira Diniz e Carlos Cruz. Jorge Ritto e Manuel Abrantes sentam-se à esquerda. Reina a calma durante as alegações finais. João Aibéo, o procurador, estica o indicador ao recordar o testemunho de um educador da Casa Pia. Ao fim de seis anos - dois de investigação e quatro de audiências - já ninguém reage. Nos intervalos, os arguidos e os advogados saem da sala e aproveitam para fumar um cigarro. Todos excepto Silvino. No final do dia, encaminham-se para os carros estacionados na berma, perto da entrada do tribunal - o Volvo de Carlos Cruz atrás do Volkswagen de Hugo Marçal e depois o Ford de Manuel Abrantes e o Fiat de Jorge Ritto. Regressam no dia seguinte.

A segunda sombra que paira no processo, sendo a primeira a possível anulação do julgamento, é a da prescrição dos crimes. Germano Marques da Silva, professor de Direito Penal, admite que, em teoria, crimes de abuso sexual de menores podem prescrever ao fim de 18 anos: os dez anos previstos na lei, mais três de suspensões e cinco de interrupções, sendo que estas não podem exceder metade do prazo. Ou seja, 2014 para um crime cometido em 1996 - como os cinco de que Carlos Silvino é acusado relativamente a uma das vítimas. "Mas é preciso conhecer as particularidades de cada caso", sublinha Germano Marques da Silva, em jeito de aviso para as diferentes variáveis que podem complicar as contas.

A prescrição de processos mediáticos, no entanto, não é uma novidade no nosso país. Já sucedeu no passado, entre outros, com Carlos Melancia e também com o ex-secretário de Estado da Saúde Costa Freire. Neste último, João Aibéo também foi o procurador encarregue do julgamento de repetição.

12 cassetes de VHS e 968 de áudio fazem parte do processo

1052 CD e 314 DVD

261 volumes

530 apensos

72.300 páginas

500 audiências realizadas em quatro anos de julgamento

1607 horas passadas na sala do tribunal

990 testemunhas ouvidas

1708 despachos proferidos

1800 requerimentos apresentados

150 recursos intercalares pendentes, isto é, com decisão ainda por conhecer

Texto publicado na edição do Expresso de 29 de Novembro de 2008