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Fenprof já pressiona António Costa

A Federação Nacional dos Professores exige ao presidente da Câmara de Lisboa que até ao início do próximo ano lectivo resolva o problema das escolas do 1ºciclo de Lisboa, em "gritante" estado de degradação.

No primeiro dia de gestão do novo presidente da autarquia de Lisboa, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou esta quarta-feira uma série de exigências imediatas a António Costa. Nomeadamente o alargamento da rede de jardins de infância e de creches,  incluindo medidas que facilitem o transporte das crianças para essas instituições, bem como "uma intervenção já!" em onze escolas do 1º ciclo  que se encontram degradadas ou com problemas de segurança.

As exigências da Fenprof vão ser enviadas esta tarde a todos os vereadores eleitos para a Câmara de Lisboa. Findo o prazo dado a António Costa – até ao final das férias escolares para recuperar os estabelecimentos de ensino e um ano para as demais questões – a Fenprof promete fazer um "julgamento público" da recém-eleita vereação.

"Promessas são para cumprir"

Em conferência de imprensa na sede da Fenprof, em Lisboa, o presidente do Sindicatos dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), António Avelãs, lembrou que, em campanha eleitoral, António Costa reconheceu a insuficiência da cobertura municipal no que respeita aos jardins de infância e às creches.

"Aquilo que nos foi prometido é para ser cumprido", disse o dirigente sindical, acrescentando que a Fenprof exercerá um papel fiscalizador das promessas do autarca socialista. "Ao final de um ano de mandato, vamos abalizar se essa intervenção no sector educativo foi boa, ou má".

Recorde-se que na campanha eleitoral, o SPGL enviou às listas concorrentes uma "Carta Aberta" identificando áreas de intervenção prioritária ou mesmo inadiável no campo das responsabilidades atribuíveis à CML na área da educação. "Várias das listas concorrentes aceitaram discutir connosco essas situações", refere o documento distribuído aos jornalistas.

Questionado pelo Expresso, António Avelãs disse que dos 12 candidatos à presidência da Câmara de Lisboa, apenas Carmona Rodrigues e Fernando Negrão se recusaram a reunir com a Fenprof. Quanto a António Costa, apesar de não ter aceite uma reunião formal com os representantes da Fenprof na fase da campanha eleitoral, conversou nessa altura, informalmente, com os professores.

Balanço negativo da CML

No documento distribuído aos jornalistas, as críticas da Fenprof às antigas vereações são claras: "Lisboa é uma das zonas do país com menor cobertura de jardins de infância e de creches (praticamente inexistentes)", várias escolas do 1º ciclo apresentam "gritantes situações de falta de condições para um funcionamento normal", outras estão cheias de ratos, há casas de banho sem lavatórios e escolas em que uma tenda serve de refeitório.

A Fenprof considera também inadmissível o que se passa com a oferta de Actividades de Enriquecimento Curricular, sendo certo que muitos professores continuam sem receber. "O que aconteceu em Lisboa no ano lectivo que agora terminou é um exemplo claro do que não pode acontecer". Ou seja, "a subcontratação, pela Câmara, de empresas sem alvará ou com dívidas à Segurança Social, de monitores sem qualquer preparação e sensibilidade pedagógicas, até à permanente substituição dos trabalhadores contratados".

Todas essas questões contribuíram para uma "gritante falta de qualidade oferecida nas actividades, tornadas muitas vezes num período inútil e mesmo penoso para as crianças". Pelo que, a Fenprof exige "à nova vereação a oferta de actividades que sejam de facto de enriquecimento curricular, lúdicas e úteis para o desenvolvimento das crianças". O desafio está lançado: "ao final de um ano de mandato, não queremos saber quantas escolas tiveram essas actividades, mas sim as que ofereceram enriquecimento curricular com qualidade", disse António Avelãs.

A Fenprof refere, ainda, que o Conselho Municipal de Educação de Lisboa "tomou posse mas nunca reuniu", pelo que é necessário que entre em funcionamento para "pensar de forma organizada, transparente e em tempo útil, as alterações a introduzir na rede escolar".

Os dirigentes sincidais aproveitaram a conferência de imprensa para denunciar as "arbitrariedades, as injustiças e a falta de senso de muitas das regras que presidiram o concurso para professor titular", adiantando que as crescentes reclamações receberão o tratamento adequado por parte dos serviços jurídicos da Fenprof.

Outra questão foi a da cobrança ilegal de propinas – "que em alguns casos atingem os 80 euros" – que está a ser feita em várias escolas públicas da Grande Lisboa aos alunos que se pretendem matricular nos Cursos de Educação e Formação, de resto já denunciada pelo SPGL e divulgada pela comunicação social.