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Europa e África acordam plano contra a imigração ilegal

Comissão Europeia propõe a criação de um fundo de três mil milhões de euros para a boa governação em África. A luta contra a pobreza e o tráfico de humanos vão ser reforçados.

REUNIDOS em Rabat, durante dois dias, os ministros dos Negócios Estrangeiros de 58 países europeus e africanos aprovaram um plano de acção para combater a imigração clandestina.

O roteiro apresentado como uma parceria estratégica entre os países de origem, trânsito e destino da emigração, associa as dimensões de segurança, desenvolvimento e luta contra a pobreza.

O programa inclui um vasto leque de medidas não calendarizadas, nem orçamentadas, que deverão ser concretizadas posteriormente pelos países signatários ou no âmbito de programas multilaterais.

Entre as medidas previstas está a ampliação do sistema de «subsídios ao regresso» (que prevê a concessão de financiamentos a fundo perdido e de créditos sem juros aos imigrantes legais que pretendam criar empresas no país de origem); vistos de trabalho com duração limitada para os trabalhadores qualificados; importações temporárias de mão-de-obra sazonal em funções das necessidades do mercado; reforço do combate contra o tráfico de seres humanos, mediante uma cooperação melhorada entre polícias e tribunais; ensino das línguas e formação profissional para os candidatos à emigração legal nos países de origem.

Desejada sobretudo por Espanha e Marrocos, para enquadrar a parceria bilateral encetada após as sangrentas tentativas de «assalto» à fronteira dos enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla, no ano passado, e a mais recente «avalanche» de «boat peoples» africanos e asiáticos nas costas das Canárias, a conferência de Rabat não evitou as já habituais divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre as causas do fenómeno migratório e as melhores formas de o combater.

Enquanto os europeus insistem sobre a «má governação» como causa primordial da pobreza que empurra milhões de africanos a procurar uma vida melhor longe dos países de origem, estes vêem na emigração uma prova do «fracasso das parcerias Norte-Sul para o Desenvolvimento».

As organizações humanitárias e as ONG, que celebraram uma «cimeira paralela», denunciaram a «Europa fortaleza» e o egoísmo dos países ricos, exigindo o respeito dos direitos e da dignidade dos imigrantes como pedra angular de toda a política de imigração.

«Queremos que os governos africanos trabalhem mais eficazmente e estamos dispostos a trabalhar com eles», disse Erki Tuamioja, chefe da diplomacia da Finlândia, país que preside actualmente à União Europeia.

A Comissão Europeia propôs a criação de um fundo de três mil milhões de euros para promover a boa governação em África. O fundo pretende ser uma ajuda na luta contra a pobreza e será atribuído aos países que adoptaram medidas para melhorar a administração pública.

Vários países africanos, entre os quais a Argélia, não participaram na conferência de Rabat por considerarem que o problema de imigração não deve ser encarado de forma a pôr o acento sobre os aspectos repressivos e de segurança, mas sim no âmbito de um diálogo mais vasto e pluridisciplinar entre a União Europeia e a União Africana.