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EUA e União Europeia prolongam acordo

A UE continuará a permitir o acesso da administração norte-americana aos dados dos passageiros que viajem para os EUA em companhias sedeadas no velho continente.

A União Europeia (UE) e o Estados Unidos fecharam esta madrugada as negociações para o prolongamento do acordo sobre a transferência de dados dos passageiros das companhias aéreas para a administração norte-americana.

Em termos práticos, os serviços de segurança dos EUA vão continuar a ter acesso a 34 elementos relativos a cada passageiro (nome, idade, morada, cartão de crédito, etc.) que se dirija para o seu território a bordo de um avião de uma companhia aérea baseada em território comunitário.

A diferença substancial em relação ao entendimento anterior reside no facto de, doravante, a informação dever ser solicitada expressamente pelos serviços de segurança norte-americanos, enquanto até agora podiam aceder livremente às bases de dados electrónicas das companhias europeias para a sua obtenção. Em contrapartida, estes pedidos poderão ser efectuados por todas as entidades norte-americanas com competências na luta anti-terrorista e não apenas pelos serviços de fronteiras, como acontecia até agora.

Em termos práticos, a informação facultada pelas companhias aéreas europeias será centralizada pelo serviço de fronteiras dos EUA, na dependência do Departamento de Segurança Nacional, que a facultará às demais agências. A entrada em pleno funcionamento das novas regras acontecerá logo que os diferentes sistemas informáticos sejam adaptados.

Este acordo, apresentado por Washington como uma exigência no âmbito da luta contra o terrorismo e pela UE como a necessidade de se adequar à legislação norte-americana pós 11 de Setembro, entrou em vigor em 2004, mas foi anulado em Maio deste ano pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Os juizes do Luxemburgo consideraram que tal decisão estava fora da esfera de competência da União Europeia, sem no entanto se terem pronunciado sobre eventuais violações da privacidade. O Tribunal dera então um prazo para a conclusão de um novo acordo, até 30 de Setembro de 2006, durante o qual o anterior se manteria em vigor.

Os EUA ameaçavam multar as companhias aéreas europeias em 4.700 euros por cada passageiro que entrasse em território norte-americano sem ter havido a possibilidade de obter os dados previstos no acordo.

O acordo alcançado a noite passada deverá agora ser ratificado pelo Conselho de Ministros dos 25, mas manterá o seu carácter provisório até ao final do próximo ano, altura em que as duas partes esperam concluir um acordo com carácter definitivo.