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Estudo alerta para a compra de medicamentos online

A compra de medicamentos online representa um risco para a saúde dos consumidores, revela um estudo feito por uma empresa norte-americana de consultoria. Em Portugal, as farmácias convencionais vão poder vender remédios pela Internet.

Os sites destinados à venda de medicamentos, sobretudo para combater a impotência e a obesidade, abundam na Internet, sendo visitados diariamente por milhares de pessoas. No entanto, a falta de regulamentação das farmácias e parafarmácias que actuam no sector do comércio online pode contribuir para por em perigo a saúde dos consumidores, adverte um estudo divulgado esta semana por uma empresa norte-americana de consultoria.

Numa análise feita a mais de 3 mil sites, a MarkMonitor – empresa que trabalha na protecção de marcas – encontrou remédios perigosos que exigem receitas médicas mas que estavam a ser vendidos como produtos de venda livre. O estudo revela, ainda, que alguns desses medicamentos tinham grande possibilidade de ser falsificados ou de estar com o prazo de validade expirado. Suspeitas que têm por base o facto de estarem a ser vendidos a "preços extremamente baixos".

Para a pesquisa, foi monitorizada a venda de seis medicamentos populares que exigem receita médica, destinados a problemas de obesidade e impotência. De acordo com os investigadores, das 3.160 farmácias que vendiam um ou mais desses medicamentos, só quatro tinham a aprovação do sistema norte-americano 'Verified Internet Pharmacy Practice Site'.

Infarmed admite que há riscos

Questionado pelo Expresso, o Infarmed – Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento admite que, nos moldes actuais, a venda de fármacos através da Internet pode apresentar riscos, uma vez que não garante aos utentes o acesso a medicamentos sujeitos a controlos rigorosos, como sucede no circuito tradicional do medicamento, e que garantem a sua segurança, qualidade e eficácia.

De acordo com este organismo do Ministério da Saúde, a venda de medicamentos através da Internet implicaria o cumprimento dos mesmos requisitos legais exigidos ao circuito tradicional do medicamento, bem como a necessidade de garantir a protecção da confidencialidade dos dados relativos aos utilizadores deste meio.

Segundo o porta-voz do Infarmed, Carlos Pires, os consumidores portugueses devem ainda ter em conta que apenas os meios licenciados – farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica – onde todo o circuito é sujeito à regulamentação e controlo, garantem a segurança, qualidade e eficácia dos medicamentos.

Em Portugal, a venda de medicamentos através da Internet, sejam eles sujeitos ou não sujeitos a receita médica, é ilegal, dado que só podem ser vendidos em farmácias e, no caso dos medicamentos não sujeitos a receita médica não comparticipados, também nos locais de venda registados para o efeito.

"Independentemente do claro enquadramento legal desta matéria, não ignoramos que o comércio de medicamentos através da Internet é uma realidade em expansão e de muito difícil controlo, dadas as especiais características deste meio", afirma Carlos Pires. Um das barreiras, refere, é a possibilidade de "sediar" o site fora do nosso país, "o que tem como consequência a impossibilidade de utilização de meios de fiscalização, já que deixam de se encontrar no âmbito da competência nacional".

A nível Europeu, a venda de medicamentos através da Internet encontra-se actualmente em discussão, uma vez que o carácter global do meio utilizado implica que sejam tomadas acções concertadas. No Reino Unido, a Sociedade Farmacêutica Real já anunciou que vai adoptar um esquema de logomarcas para ajudar os consumidores a identificarem sites genuínos.