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Espanha nega envolvimento

O chefe da diplomacia espanhola negou hoje em Bruxelas o envolvimento do seu país nos polémicos voos da CIA. Miguel Moratinos foi o primeiro governante a responder à chamada dos eurodeputados.

O ministro dos negócios estrangeiros espanhol reiterou hoje perante o Parlamento Europeu (PE) que o seu governo nunca autorizou a utilização do território espanhol para a realização de operações ilegais pela CIA.
“O actual governo não teve conhecimento, nem autorizou em momento algum a realização de operações que impliquem a violação da legalidade vigente”, afirmou Miguel Angel Moratinos, em Bruxelas, perante a comissão de inquérito do PE que investiga a realização de voos ilegais pelos serviços secretos norte-americanos para transportar suspeitos de terrorismo.

Ao longo da sua intervenção e posterior debate o responsável espanhol, que respondeu às perguntas dos eurodeputados durante hora e meia, sublinhou sempre que as garantias de respeito da legalidade que apresentava apenas se referiam ao período posterior à entrada em funções do actual governo, em Março de 2004.

Moratinos sublinhou que as diferentes investigações realizadas ou em curso sobre este tema apontam Espanha apenas como país de trânsito: “o nosso território pode ter sido utilizado não para cometer delitos, mas como escala para cometer delitos no território de outros países”. E, repetindo informações que já havia prestado perante o parlamento do seu país, Moratinos especificou que há alguns voos que transitaram por Espanha que estão a ser objecto de uma “maior investigação” pela justiça, devido ao “escasso tempo de permanência no país”, além da respectiva origem e destino, identificando os respectivos trajectos e datas.

O ministro fez ainda questão de precisar que os voos “suspeitos” (realizados por aviões que se sabe serem normalmente utilizados pela CIA e/ou com destinos e origens duvidosas) que passaram por Espanha são 66 e não 128, como refere o relatório preliminar do PE.
O ministro dos negócios estrangeiros espanhol tornou-se assim o primeiro responsável governamental de um país da União Europeia (UE) a aceitar comparecer perante esta comissão de inquérito, facto que foi sublinhado pela generalidade dos eurodeputados.

O social-democrata Carlos Coelho, que preside aos trabalhos da comissão, acolheu Moratinos com uma intervenção em espanhol e afirmou-se esperançado de que tal presença “sirva de bom exemplo a seguir pelos membros dos governos de outros Estados-membros que foram convidados” a comparecer perante a comissão.

Entre estes incluem-se Portugal, Alemanha, Itália, Irlanda, Polónia, Reino Unido, e Roménia. Segundo Coelho, o responsável germânico já respondeu que aceita deslocar-se a Bruxelas depois de prestar esclarecimentos perante uma comissão do parlamento alemão que também está a investigar o assunto.

No final do encontro, Carlos Coelho afirmou que ainda não recebeu qualquer resposta do governo português e recordou que o prazo para a realização das actuais audições termina no final de Novembro: “se a resposta vier depois, significa objectivamente que não houve vontade de colaborar”.

A socialista Ana Gomes, que esteve na origem deste pedido e que também interpelou Moratinos na língua de Cervantes, diz não ter dúvidas de que Luís Amado vai seguir o exemplo do seu colega espanhol: “não tenho a mais pequena dúvida sobre isso, nunca tive, porque me recuso completamente a pensar que um governo, ainda por cima socialista português, alguma vez se poderia pôr numa posição de não cooperar com o PE num inquérito que é da maior relevância porque tem a ver com as questões essenciais do estado de direito democrático”.