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EPUL pagou oito milhões de euros ao Benfica

O pagamento foi autorizado pelo então vice-presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, apesar de haver uma deliberação em sentido contrário.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) poderia ter feito o trabalho por cerca de 200 mil contos, mas preferiu pagar mais de um milhão e 200 mil ao Benfica (SLB), através da EPUL-Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, pela construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do clube de futebol, fiscalização e consultadoria da obra.

Esta verba está incluída no montante de 8.118.678,59 euros que a EPUL acabou por pagar ao clube de futebol (em vez dos 6.822.418 que haviam sido contratualizados inicialmente no âmbito de um acordo de princípios com vista à realização do Euro-2004), e apesar de a autarquia ter optado por não atribuir ao clube qualquer comparticipação financeira.

A denúncia foi feita ontem pelo vereador independente José Sá Fernandes (BE) que, em conferência de imprensa, entregou à comunicação social cópias da documentação que fundamenta a acusação.

José Sá Fernandes informou, ainda, que, não tendo recebido quaisquer esclarecimentos do actual presidente da CML, e devido à “gravidade da situação”, já participou os factos à Inspecção-Geral das Finanças, Tribunal de Contas, IGAT e Procuradoria-Geral da República, para investigação.

Confrontado com esta acusação, Carmona Rodrigues disse ontem à tarde aos jornalistas que o processo foi “transparente”. Manifestando-se “surpreso”, o presidente da autarquia acrescentou que “se houve processo transparente foi o relacionamento da câmara com o projecto do Euro 2004, o Governo, o Sport Lisboa Benfica e o Sporting Clube de Portugal”.

Segundo o representante do Bloco de Esquerda na CML, o então vice-presidente da autarquia, além de autorizar, “por sua iniciativa” que a EPUL efectuasse o referido pagamento ao SLB, “decidiu, por sua responsabilidade, modificar o texto do contrato programa (CML/SLB), alterando a expressão ‘bem como a fiscalização e consultadoria da obra' para 'bem como a fiscalização e consultadorias do Projecto’.  Quando “não podia, nem devia ter dado instruções à EPUL” nesse sentido.

Ora, diz Sá Fernandes, isto aconteceu apesar de, em 2002, a Assembleia Municipal de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa – na sequência de esclarecimentos prestados pelo então presidente da autarquia, Santana Lopes – terem decidido que não iria haver qualquer comparticipação financeira, por parte da CML ou EPUL, no projecto do SLB e que a “construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultadoria da obra” seria assegurada pela CML, através de uma empresa participada da EPUL. O custo disso, porém, nunca representaria um valor superior a 200 mil contos.

Tais deliberações, a que o EXPRESSO teve acesso, encontram-se publicadas no do Boletim Municipal de 3 de Junho e 12 de Julho de 2002.

Além disso, “o orçamento enviado pelo SLB, aos 26/03/2003, referente à rubrica ‘construção dos ramais de ligação…’ não tem nada a ver com o orçamento junto posteriormente ao contrato de execução celebrado para o efeito”, diz Sá Fernandes.

O vereador questiona, ainda, por que é que a EPUL pagou facturas que, na sua maioria,  “nada têm a ver com a ‘construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do SLB, nem com a fiscalização e consultadoria da obra’".

Sá Fernandes quer saber, ainda, quais as razões que levaram esta empresa pública a aceitar “documentos  cujas datas são anteriores ao dia de assinatura do contrato de execução, com valor superior a mais de 4 milhões de euros”.

Além de exigir a imediata “demissão dos membros do Conselho de Administração da EPUL que praticaram os actos e que ainda exercem funções”, José Sá Fernandes, considera que “o actual presidente da Câmara teve uma participação decisiva” nessa operação de atribuição de verbas a um clube de futebol, “sem ter por base as respectivas deliberações dos órgãos camarários”. Pelo que interpela Carmona Rodrigues para “esclarecer o assunto com urgência, face às graves consequências que uma não explicação cabal da matéria poderá acarretar para a Câmara Municipal de Lisboa”.