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Eduarda Napoleão considera "justíssima" decisão de tribunal

"Foi justíssimo e só peca por tardia", afirmou Eduarda Napoleão sobre a decisão do tribunal.

A ex-veradora da Câmara Municipal de Lisboa Eduarda Napoleão considerou hoje "justíssima" a decisão do coletivo de juízes do caso Bragaparques, de declarar injustificável o julgamento do caso.

"Foi justíssimo e só peca por tardia. É assim que ganhamos ânimo e acreditamos na Justiça", afirmou Eduarda Napoleão à saída do tribunal.

A ex-autarca classificou de "corajosa" a decisão do juiz e, quando questionada sobre se há justificação para o caso ter chegado a julgamento, respondeu: "Veio foi tarde. Os factos são de 2004, eu saí da câmara em 2005 e já estamos em 2010".

Por seu turno, o advogado de Eduarda Napoleão, Rui Patrício, reconheceu que esta não é uma decisão "habitual logo no início do processo", mas que veio mostrar "tudo o que a defesa andava a dizer".

"Isto só pode ser apreciado em sede de tribunal administrativo, tal como disse o juiz. Aliás, não foi um juiz, foi um coletivo. Três juízes decidiram que não existia nenhum dos requisitos do crime de que os arguidos estavam acusados", frisou o advogado.

"Esta decisão do tribunal coletivo, que é de grande rigor e coragem, vem ao encontro do que defendo neste processo há anos, e coloca as coisas no seu devido lugar", considerou o advogado, salientando que também deixa "várias mensagens para o sistema de justiça".

"À justiça o que é da justiça, à política o que é da política", resumiu Rui Patrício. Questionado sobre se achava normal esta decisão surgir na abertura da primeira sessão de julgamento, Rui Patrício contrapôs que "deveria ter sido logo na instrução".

"Se estão lembrados, foi exatamente o que disse à saída do tribunal de instrução na altura", afirmou.

A propósito das considerações feitas pelo juiz sobre a atuação da Assembleia Municipal de Lisboa no âmbito da permuta de terrenos do Parque Mayer com os de Entrecampos, o advogado limitou-se a responder: "Ouvi tudo o que foi dito sobre política, sobre direito administrativo e sobre política urbanística, mas não vou comentar".

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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