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Dois mil manuais sem controlo

Desde 1990, que a lei exige a avaliação dos livros escolares. Nunca foi cumprida. O Ministério chegou a admitir que era demasiado caro. Agora mudou.

Os manuais escolares em circulação para o novo ano lectivo somam 2071 títulos diferentes. Só para os primeiros quatro anos de escolaridade há 333 livros diferentes disponíveis nas livrarias. Nenhum dos manuais foi objecto de qualquer avaliação ou certificação oficial. E os preços – nos 12 anos de ensino – variam tanto que podem ir dos dois e aos 32 euros, por manual.

O Ministério da Educação assume que é necessário «pôr termo à desregulação do sector» e avançou com a publicação de uma lei que impõe, a partir do ano lectivo de 2008/09, a certificação obrigatória dos livros em circulação. Alarga ainda o prazo de vigência de três para seis anos, mas deixa por regulamentar quem se encarregará desta tarefa e, ainda mais, quanto custa fazer cumprir este objectivo.

O caos no mercado dos livros escolares não é, aliás, novidade. Desde 1990 que a lei obriga ao controlo prévio dos manuais adoptados pelas escolas. No entanto, o diploma nunca passou além das páginas do «Diário da República». Há dois anos – com 2 100 livros em circulação – o provedor de Justiça foi mesmo chamado a intervir, analisando uma queixa formal apresentada na Provedoria por um encarregado de educação que reclamava da falta de cumprimento da legislação em vigor. A equipa ministerial da altura – liderada por David Justino – teve de apresentar justificações e, segundo o EXPRESSO apurou, alegou que «a constituição de comissões representativas, isentas e competentes para avaliar os manuais que circulam no mercado se torna uma tarefa quase impraticável, morosa e de custos financeiros insuportáveis».

O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, concorda. «É uma tarefa caríssima», diz Nuno Crato, enquanto o próprio Conselho Nacional de Educação, chamado a pronunciar-se, alertou para os riscos de criar uma estrutura de avaliação «pesada e de duvidosa eficácia» ou mesmo um «conselho de concertação de interesses, pouco eficaz e oneroso».

Editores à espera

Até o Ministério da Educação – que não esteve disponível para responder às questões do EXPRESSO – definir como se vai processar o processo de certificação, os editores e livreiros mantêm reserva nas palavras. Vasco Teixeira, dirigente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, admite que «se o processo for muito formalizado, os custos podem aumentar». E, em última análise, quem paga é o consumidor. O dirigente da APEL considera ainda que «a nossa obrigação é produzir conteúdos educativos com formatos diferentes e com um preço adequado à sociedade em que vivemos». Quanto ao Ministério cabe «a função reguladora e não produtora, nem sequer controladora», conclui.