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Atualidade / Arquivo

Diploma confirmado com abstenção do PSD

A aprovação do Estatuto dos Açores foi uma "forte manifestação de confiança no povo açoriano" afirmou Carlos César, presidente do governo regional, numa primeira reacção à votação do diploma na Assembleia da República.

A revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi hoje confirmada pelas bancadas parlamentares do PS, PCP, CDS-PP, BE e Verdes e com a abstenção do PSD, sem dois terços dos votos.

A ausência de dois deputados do PS, a abstenção das duas deputadas independentes da bancada socialista, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, e ainda do ex-deputado do CDS-PP e agora não inscrito José Paulo de Carvalho retiraram cinco votos à maioria que aprovou o diploma, que somou assim 152 deputados.  maioria de dois terços corresponde a 154 dos 230 deputados.

No entanto, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, considerou suficiente uma maioria absoluta dos votos para o Estatuto dos Açores ser confirmado, na sequência do veto político do Presidente da República.

O PSD, que se absteve, conseguiu ter presentes os seus 75 deputados, embora dois deles, Mota Amaral e Joaquim Ponte, eleitos pelos Açores, tenham votado a favor.

Com os votos das deputadas independentes do PS e de José Paulo Carvalho houve total de 76 abstenções, não havendo a registar qualquer voto contra.

"Forte manifestação de confiança", diz Carlos César

Numa primeira reacção à votação do diploma na Assembleia da República, o presidente do Governo açoriano e líder do PS/Açores afirmou hoje que a aprovação do Estatuto dos Açores foi uma "forte manifestação de confiança no povo açoriano" e um gesto de "recusa da instrumentalização da autonomia".

Carlos César considerou, ainda, que a posição do PSD na Assembleia da República foi uma "vergonha e uma humilhação" para o PSD/Açores. Apenas os dois deputados sociais-democratas eleitos pelos Açores - Mota Amaral e Joaquim Ponte - votaram favoravelmente o documento.