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Expresso

Atualidade / Arquivo

Cultivo livre de alimentos transgénicos

Os agricultores já se renderam ao cultivo dos alimentos geneticamente modificados. A legislação portuguesa não ficou atrás.

Portugal é o primeiro país da UE a dispor de legislação específica para estabelecer «zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas», de acordo com uma portaria publicada hoje pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Ainda de acordo com o documento, a regulamentação do cultivo de alimentos vulgarmente designados transgénicos «assegura a coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico».

Caberá aos agricultores e aos municípios requerer o estabelecimento das zonas livres e competirá às Direcções Regionais de Agricultura do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a análise dos pedidos e a sua publicitação.

O ministério informa ainda que este ano foram já «cultivados 1245,4 ha de milho geneticamente modificado e realizaram-se 23 acções de formação para os agricultores».

No final do ano, a publicação do Relatório do Plano de Acompanhamento vai permitir «avaliar a execução e o cumprimento desta legislação», abrangendo «ensaios laboratoriais de amostras de materiais vegetais, dificuldades manifestadas pelos agricultores e a constituição de zonas livres ou de produção de variedades geneticamente modificadas».