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Crimes de "colarinho branco"

O julgamento da corrupção e do crime económico exige meios de prova diferentes dos habituais. Mas os tribunais portugueses nem sempre os aceitam, até por desconhecimento da sofisticação tecnológica desta nova criminalidade.

“Enquanto eu mando um oficial fazer uma diligência, um lote de dinheiro suspeito pode dar a volta ao mundo, com o simples toque numa tecla de computador”. Esta imagem, usada pelo juiz espanhol Baltazar Garzón, mostra a que ponto a criminalidade económica se sofisticou. O conhecido magistrado espanhol foi uma das figuras de proa de um colóquio de dois dias realizado esta semana por iniciativa da Assembleia da República e cujo tema foi o combate à corrupção. Garzón alertou para a globalização do crime e para a circunstância de a corrupção poder alimentar ou ser manipulada pelo crime organizado e pelo terrorismo.

Outro conferencista em foco foi Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção penal de Lisboa, magistrada responsável pela reactivação da investigação do processo Apito Dourado. Para ela, “o crime económico não tem local de consumação, é digital e faz-se em segundos”. Perante isto “a prova torna-se gasosa” e são necessários novos meios para a produzir, o que, por sua vez, pode levantar “problemas sem precedentes a nível dos direitos fundamentais”. Para Morgado, o problema da corrupção de funcionários ou titulares de cargos públicos resume-se ao seguinte: transformação do cargo numa mercadoria, tendo como contrapartida a manipulação das funções do Estado. Ou seja, o que tem se ser provado é se os suspeitos “mercadejaram, ou não, com os seus cargos”.

É algo que consta da letra da lei desde 2001 mas os tribunais continuam a ter uma actuação hesitante a este nível. Cláudia Santos, docente da Faculdade de Direito de Coimbra, explicou que, actualmente, se pune “o recebimento ou solicitação de vantagem por parte de um agente público”, independentemente de ter em vista “a realização de um acto ilícito” ou de o mesmo se chegar a concretizar, ou não. Mas, segundo referiu a mesma conferencista, persiste uma tendência para os tribunais serem mais exigentes, a nível da prova, nestes crimes que nos furtos, no tráfico de droga ou nas ofensas corporais. “Um carteirista pode ser condenado mesmo que nenhuma testemunha tenha presenciado o acto de meter a mão no bolso da vítima”. Já nestes casos os tribunais tendem a ser “muito mais garantísticos”. Ora, “se não se descortinar outra razão plausível para os factos que se estão a julgar, que não seja o mercadejar com o cargo, os arguidos devem, de facto, ser condenados”.

Cláudia Santos citou casos já julgados neste sentido, como uma sentença de 2002 da Relação de Coimbra que condenou uma médica do serviço público, unicamente por ter recebido vantagens da parte de um laboratório.
Euclides Dâmaso Simões, ex-director adjunto da Polícia Judiciária e director do Departamento de Instrução e Acção Penal de Coimbra, lamentou que os tribunais “se continuem a barricar” atrás do pedido de prova directa, nos chamados crimes de colarinho branco. Para arranjar “doutrina e jurisprudência sobre a prova indiciária é preciso ir a Espanha!”. Tomando como referência a avaliação da situação portuguesa feita pelo Grupo de Estados contra a Corrupção (Conselho da Europa) em Novembro de 2003, Dâmaso Simões alertou para alguma impreparação da magistratura perante esta nova criminalidade: “perturbados pelo que mal entendem mas compreensivelmente preocupados pela tranquilidade das suas consciências, procuradores e juízes abstêm-se quando podiam aprofundar investigações ou acusar, despronunciam quando deviam pronunciar ou absolvem, quando deviam condenar, abrigando-se à sombra do princípio ‘in dubio‘ (em caso de dúvida favoreça-se o réu), ao primeiro assomo de incompreensão”.

Magistrados espanhóis e franceses que intervieram no colóquio destacaram dois aspectos: a bem sucedida experiência de colaboração policial e judicial nos casos envolvendo a ETA e a necessidade de tipificar e investigar devidamente novos tipos de crime económico. Em causa estão os crimes contra o ordenamento do território e o ambiente, frequentes, quer na Costa del Sol, quer no sul de França, por vezes envolvendo mafias do Leste europeu.

Versão integral da reportagem publicada na edição do Expresso de 31 de Março de 2007, Primeiro caderno, página 18