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Comunistas da Madeira apresentam queixa ao Presidente da República

O deputado comunista, Edgar Silva, diz que a ausência de Jardim constitui uma "violação da constituição" e um desrespeito pelo parlamento e pela própria democracia, órgão que está incumbido de fiscalizar o GR, e espera que o PR faça, no mínimo uma declaração.

Sara Moura, na Madeira

Os comunistas madeirenses apresentaram queixa ao Presidente da República contra o Governo Regional da Madeira, através de um dossier, no qual dão conta do comportamento anti-constitucional e anti-democrático de Alberto João Jardim e do seu executivo.

O deputado do PCP, Edgar Silva, disse ao Expresso que a ausência de Jardim hoje na Assembleia Regional, durante o debate da moção de censura do PCP ao Governo, é anti-constitucional, e espera que o Presidente da República tome uma posição e faça uma declaração ao parlamento madeirense.

"Há uma violação da Constituição, um desrespeito pelas regras fundamentais do parlamento, em que o Governo Regional está obrigado a ser fiscalizado pela Assembleia Legislativa Regional", disse o deputado no final da sessão plenária de hoje, em que a maioria laranja chumbou a proposta de moção de censura apresentada pelos comunistas.

"Fizemos uma exposição ao Senhor Presidente da República, pois cabe-lhe garantir o normal funcionamento das instituições e o respeito pelas regras fundamentais do parlamento talvez por isso esta situação mereça uma declaração [de Cavaco Silva] ao parlamento madeirense.

"Se calhar seria oportuno o Presidente da República exercer o poder que lhe assiste", já que este é um dos mecanismos que dispõe para fazer face às práticas "anti-democráticas e anti-constitucionais" que se verificam na Madeira, alertou Edgar Silva.

PCP queixa-se da redução do tempo dado aos deputados da oposição

A somar à ausência de Jardim no parlamento, o PCP queixa-se ainda da alteração do regimento da Assembleia, que reduziu drasticamente o tempo de intervenção dos deputados da oposição. Na sessão de hoje, por exemplo, em vez dos 90 minutos de antes, os comunistas só tiveram 10 minutos para apresentar a moção de censura.

Numa sessão marcada também pela proibição dos deputados dirigirem perguntas ao único membro do executivo madeirense presente no plenário, o secretário dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos. O debate acabou por ser um "não debate".

Abstenção do PS e CDS

A proposta comunista mereceu a abstenção do PS e do CDS, enquanto o PCP o PND e o BE votaram a favor da moção, que teve por base a fuga à prestação de contas e à fiscalização política; as declarações ofensivas do presidente do Governo Regional da Madeira ao parlamento; e a ocultação relevante de informação sobre a Região, designadamente, no que diz respeito à real situação da pobreza.

O deputado Edgar Silva, ao apresentar a moção de censura dos comunistas no plenário, acusou o Governo Regional de impor a "lei do silêncio" e da "ocultação" em relação a um estudo do ISCTE que revela que Madeira a percentagem da população que se encontra em situação de pobreza monetária ascende aos 34%.

Números que diferem dos do Governo Regional, que considerou que os fundamentos desta moção de censura "estão ultrapassados". Francisco Jardim Ramos, disse mesmo que a Assembleia "deveria estar a discutir uma moção de confiança pelo progresso económico e social atingido pelos madeirenses".

Vítor Freitas do PS/M criticou a ausência do presidente do Governo Regional dizendo que Jardim se recusa a entrar no parlamento e que está barricado atrás de uma maioria irresponsável, abafando com a sua propagando os reais problemas da Madeira.

O deputado do PP, José Manuel Rodrigues, ironizou dizendo que já tem saudades do Dr. Alberto João Jardim e que ele é sempre bem-vindo ao parlamento pois sem ele isto não tem piada nem graça.

BE acusa Jardim de semear o medo

O Bloco de Esquerda acusa Jardim de impor a lei do silêncio e de semear o medo junto da população enquanto o deputado do Partido Nova Democracia optou por apresentar uma lista de 50 "aspiradores de fundos comunitários". A maioria "empresas de Jaime Filipe Ramos e do seu filhote".

Na parte da manhã, a sessão foi animada por uma troca de acusações entre o secretário regional e Edgar Silva que pode acabar em Tribunal. O primeiro acusou o deputado comunista de instigar a mendicidade infantil e o segundo, que durante anos esteve ligado num movimento de apoio a crianças desfavorecidas exigiu provas.