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Comprar fora o que podia fazer em casa

EPUL registou 140 mil euros por serviço que terá custado um terço.

O gabinete jurídico da EPUL podia ter feito o trabalho. Mas a empresa pública preferiu pagar a um escritório de advogados: a avaliar pelo que consta no seu extracto de conta e no balancete da sua subsidiária Imohífen, pagou 140 mil euros ao Barrocas Sarmento Neves pela elaboração das normas do concurso n.º 144 da venda dos terrenos do Vale de Santo António e por um parecer sobre assunto distinto. O triplo do que na realidade foi facturado no escritório, segundo fonte deste garantiu ao EXPRESSO.

A quantia facturada pelos advogados está longe de perfazer os 140 mil euros – o total que consta das contas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa em movimentos efectuados entre Outubro de 2005 e Março de 2006 e do balancete da Imohífen. Pela elaboração das normas do concurso, a EPUL comprometeu-se a pagar 96.800 euros, mas em Março ainda só tinha saldado metade desta verba. Mesmo somando os 35.696 euros pagos pela Imohífen a título de um parecer jurídico, o total fica muito aquém dos 140 mil euros em causa.

Fonte da EPUL avançou que a adjudicação do caderno do concurso foi feita directamente por António Pontes, um dos cinco administradores da empresa pública, nomeado pelo presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, e responsável pelo pelouro da venda dos terrenos do Vale de Santo António. Tudo sem o parecer do Conselho de Administração (CA) da EPUL e sem consulta a outros fornecedores. Isto apesar de os administradores só poderem adjudicar serviços até 25 mil euros.

A primeira deliberação do CA da EPUL referente “à liquidação de honorários pela prestação de serviços jurídicos no âmbito do Concurso de Vendas n.º 144, relativo a terrenos no Vale de Santo António” só aparece no dia 29 do passado mês de Junho. Ora, muito antes, ou seja, a 31 de Maio, a Imohífen já tinha pago ao referido escritório de advogados 35.695 acrescido de IVA. São também anteriores à deliberação do CA, as facturas apresentadas (pelo escritório de advogados) à EPUL. A primeira data de 10 de Outubro 2005, e a mais recente (pelo menos no extracto de conta a que o EXPRESSO teve acesso) de 30 de Março de 2006.

Ainda de acordo com fonte da EPUL, esta terá sido a primeira vez que a empresa pública contratou um escritório de advogados para a elaboração de normas de concurso de venda, considerado um “trabalho técnico de rotina, que é feito desde sempre pela Direcção Jurídica”.

Uma das filhas do administrador da EPUL António Pontes, que fez a adjudicação do caderno, é “associada júnior” do escritório de advogados em causa desde 2005. Trata-se de Joana Pontes, que no dia 21 deste mês foi contemplada num sorteio da EPUL Jovem com um apartamento a estrear num edifício em Entrecampos. Segundo o jornal "Público", Joana Pontes acabou por renunciar o imóvel pelo bom nome do pai.

Confrontado pelo EXPRESSO, o advogado Manuel P. Barrocas remeteu o assunto para o seu sócio, Albano Sarmento, o qual confirmou que “a EPUL é, de facto, cliente”. No entanto, alegando “razões deontológicas”, este advogado disse estar impedido de especificar quais são os “dois trabalhos em causa”.

Ao fim de vários contactos – telefónicos e escritos – para obter uma posição da EPUL – a resposta da empresa às questões do EXPRESSO chegou quinta-feira à noite. Numa mensagem de correio electrónico, o CA “lamenta que todos os actos de gestão desta empresa sejam agora considerados notícia”. Apesar de se recusar a “a alimentar mais especulações, pois serão as instâncias competentes e não a comunicação social as habilitadas a ajuizar”, a resposta refere que “o Direito apresenta hoje um conjunto de especialidades que exigem conhecimentos qualificados em âmbitos restritos, sendo incomportável para qualquer empresa manter nos seus quadros um elenco de juristas para cada especialidade, pelo que a opção por solicitar a consultores externos determinadas matérias cuja especificidade exige um determinado conhecimento académico e experiência aprofundada é prática corrente e de boa gestão em qualquer empresa, sobretudo com a dimensão e complexidade da EPUL”.

O CA da EPUL diz ainda que a “empresa adjudicou diversos serviços de consultoria jurídica à Sociedade Barrocas Sarmento Neves e Associados, assim como recorreu a várias outras Sociedades de Advogados e Consultores Jurídicos, consoante as matérias em causa e a especial aptidão requerida para cada uma”.

COMUNICADO DA ADMINISTRAÇÃO DA EPUL

O Conselho de Administração da EPUL lamenta que todos os actos de gestão desta empresa sejam agora considerados matéria digna de notícia. Esta empresa recusa-se a alimentar mais especulações, pois serão as instâncias competentes e não a comunicação social as habilitadas a ajuizar sobre a legalidade e a imparcialidade destes e de outros actos.

Todavia, para que o silêncio a este respeito não seja abusivamente interpretado como reconhecimento da veracidade das especulações em causa, a EPUL esclarece que:

O Conselho de Administração da EPUL, não tinha ao tempo dos factos, nem tem actualmente, três assessores jurídicos.

Ainda que os tivesse, o Direito apresenta hoje um conjunto de especialidades que exigem conhecimentos qualificados em âmbitos restritos, sendo incomportável para qualquer empresa manter nos seus quadros um elenco de juristas para cada especialidade, pelo que a opção por solicitar a consultores externos determinadas matérias cuja especificidade exige um determinado conhecimento académico e experiência aprofundada é prática corrente e de boa gestão em qualquer empresa, sobretudo com a dimensão e complexidade da EPUL.

Esta empresa adjudicou diversos serviços de consultoria jurídica à Sociedade Barrocas Sarmento Neves e Associados, assim como recorreu a várias outras Sociedades de Advogados e Consultores Jurídicos, consoante as matérias em causa e a especial aptidão requerida para cada uma.

Os serviços efectuados por esta Sociedade de Advogados corresponderam às expectativas e necessidades da empresa e foram pagos de acordo com os valores de mercado.