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Atualidade / Arquivo

Comité Central analisa referendo

Comunistas defendem que a legislação sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez deve consagrar a reserva de anonimato das mulheres e que o Serviço Nacional de Saúde deve responder às necessidades da Lei.

Na leitura das conclusões da reunião do comité central do PCP, realizado hoje na sede da Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa, Jerónimo de Sousa destacou a importância da participação dos comunistas no resultado do referendo sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), reivindicando que a Lei, que agora a Assembleia da República irá aprovar sobre esta matéria, consagre "a absoluta reserva de anonimato" para as mulheres e a garantia de que o Serviço Nacional de Saúde se prepare e organize para responder às necessidades da Lei, "não permitindo que o direito à objecção de consciência individual dos médicos seja confundido com a criação artificial de serviços de saúde objectores".

O líder comunista defendeu que a futura lei se integre "numa política mais geral de defesa da maternidade e paternidade, da saúde sexual e reprodutiva" contemplando a "implementação de programas de planeamento e educação sexual, de apoio às condições económicas e sociais dos casais e de protecção na legislação laboral dos direitos da mulher trabalhadora".

Jerónimo de Sousa anunciou ainda a convocação de uma Conferência Nacional dos comunistas sobre questões económicas e sociais, que decorrerá no último trimestre do ano, mas cuja preparação se iniciará já no decurso do mês de Fevereiro.