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Comissão de inquérito entra na reta final

A comissão de inquérito ao "caso TVI" entra amanhã na reta final com a apresentação e discussão do relatório elaborado pelo deputado João Semedo que, num balanço dos trabalhos, alertou para as limitações ao seu funcionamento.

A comissão de inquérito ao "caso TVI" entra sexta feira na reta final com a apresentação e discussão do relatório elaborado pelo deputado João Semedo que, num balanço dos trabalhos, alertou para as limitações ao seu funcionamento.     Com cerca de 100 páginas, o documento "respeita o guião aprovado" pelos deputados e só será divulgado na reunião de sexta feira, marcada para as 14:30.     O relatório terá uma nota introdutória sobre as "condições em que decorreram os trabalhos", começa com um capítulo a situar a TVI no mercado dos media e a descrever o fim do Jornal Nacional de Sexta e aborda o "o processo de aquisição da TVI pelo Taguspark", as "relações PT/TVI e o processo de aquisição da TVI pela PT", e "o Governo face à compra da TVI".     Os deputados do PS, PSD, CDS-PP e PCP poderão apresentar propostas de alteração e a votação ficará para a semana seguinte, havendo sempre a possibilidade de serem entregues declarações de voto.  

Pacheco Pereira ameaça divulgar documentos se Mota Amaral não o fizer 

Sexta feira, por iniciativa do presidente da comissão, Mota Amaral, os deputados vão também decidir se deve ser divulgado, como pediu o PSD no passado dia 26 de maio, o despacho e a carta que acompanhou os resumos de escutas enviados pela comarca de Aveiro.     Por considerar que foram "abusivamente classificados como confidenciais", o deputado social democrata Pacheco Pereira ameaçou divulgar aqueles documentos se o presidente da comissão não o fizer.     De acordo com Pacheco Pereira os documentos provam que nada há de inconstitucional ou ilegal no uso dos resumos de escutas enviados à comissão, como alegou Mota Amaral para o proibir. De todos os partidos, só o PSD e o PCP quiseram consultar os resumos, e só o PSD discordou da proibição de Mota Amaral.   A comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa apurar "se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos".

PSD diz que houve "operão política de carácter conspirativo" 

O inquérito, criado pelo BE e PSD, visa ainda "apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando disse não ter sido informado da operação.     O PSD já afirmou não ter dúvidas de que existiu uma "operação política de caráter conspirativo de controlo de órgãos de comunicação social" com conhecimento do primeiro ministro por quadros do PS nas empresas em que o Estado tem participação.      O PS insiste que não aceitará meras convicções e qualquer conclusão que não esteja fundamentada em provas factuais.  

Comissão ouviu mais de 20 pessoas 

A funcionar desde o dia 23 de Abril, a comissão de inquérito, que tem poderes equiparados aos das autoridades judiciais - ouviu mais de 20 pessoas, deparou-se com alguns "silêncios e esquecimentos" e teve o elemento inédito de "obrigar" pela primeira vez um primeiro ministro a depor no Parlamento.   Num balanço do trabalho da comissão, o relator, João Semedo, destacou, em declarações à Lusa, que a comissão funcionou com "grandes limitações", entre as quais "verdadeiros muros de silêncio" e "contradições".     Quaisquer conclusões que se retirem devem ser lidas à luz daquelas condicionantes, advogou.   

"Esquecimentos" de José Sócrates 

Uma das limitações, afirmou, foi a recusa do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares -- a quem os deputados da oposição apontam "um papel central" na operação - em responder às perguntas dos deputados.      O facto de José Sócrates ter usado da prerrogativa legal de responder por escrito também foi unanimemente criticado pelos deputados da oposição, que lhe apontaram "incongruências" e "muitos esquecimentos".     José Sócrates reafirmou que o Governo não teve qualquer interferência no negócio, rejeitando ter mentido no Parlamento quando afirmou não ter sido informado da operação da PT e concluiu que a própria comissão já teve provas disso.      *** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Clique para ler a Nota da Direcção do Expresso sobre o novo Acordo Ortográfico.