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"Comissão de inquérito a Constâncio é quase incontornável"

O PSD considera "quase incontornável" um inquérito parlamentar ao Banco de Portugal pela supervisão ao BCP. Se Constâncio der "esclarecimentos cabais" na 6ª feira, o PSD não avança. Mas os sociais-democratas duvidam que tal seja possível.

A direcção do PSD admite que o mais provável é ter que avançar com um inquérito parlamentar à actuação do Banco de Portugal (BP) no caso BCP. Se Vítor Constâncio "der esclarecimentos cabais" na audição parlamentar de 6ª feira poderá evitar o inquérito, mas o Expresso apurou que há entre os sociais-democratas a expectativa de que a audição com o Governador do BP está sujeita a uma série de "limitações legais" que o impedirão de responder ao essencial das dúvidas em jogo.

"Só faremos a ponderação final depois de ouvir o Governador mas do ponto de vista político o inquérito parlamentar é quase incontornável", conclui um dirigente do partido com responsabilidades no processo. Em causa está o facto de nas audições parlamentares não ser possível contornar uma série de restrições, a começar pelo sigilo bancário e pelo segredo de justiça, o que nunca permitirá que se entre em detalhes sobre as operações alegadamente ilícitas em causa neste processo, além de não ser possível, neste âmbito, analisar documentação.

A direcção do PSD admite, por isso, que há fortes hipóteses de as audições serem inconclusivas, o que, a confirmar-se, "levará inexoravelmente à necessidade de um inquérito".

Para propôr uma comissão de inquérito e garantir a sua aprovação, os sociais-democratas podem recorrer à figura do inquérito potestativo. Basta reunirem 1/5 de deputados, ou seja, 46, o que está à partida garantido com a bancada do PSD. O CDS, primeiro partido a defender a necessidade de uma comissão de inquérito e que já disse ter as suas assinaturas disponíveis para o efeito, apoiaria, tudo indica, o avanço de uma iniciativa, que os sociais-democratas confiam poder reunir também o apoio do PCP e do BE.

Antes disso, há, no entanto, três etapas a cumprir: a audição de amanhã com o governador do Banco e, posteriormente, as audições com o presidente da CMVM, Carlos Tavares, prevista para dia 24, e com o ministro das Finanças, prevista para Fevereiro.