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Comércio a retalho na mira da Segurança Social

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, quer mais e melhores resultados no comabte à fraude e evasão contributivas.

O plano de combate à fraude e evasão contributiva traçado para 2007 é ambicioso. No final de 2007 o ministério estima recuperar dívidas no valor de 550 milhões de euros, ou seja mais 17% das verbas recuperadas em 2006. O reforço da fiscalização e o alargamento da mesma a novos actores, uma promessa.

De baixo de olho vão estar empresas como oficinas de mecânica automóvel, de demolição e terraplanagem e comércio a retalho em estabelecimentos não especializados. A intervenção é justificada devido aos níveis de incumprimento contributivo que exigem tratamento focado nestes sectores.

As grandes empresas não escapam a um olhar mais atento. A mobilização de meios mais sofisticados e eficazes tornam possível uma intervenção mais detalhada. O objectivo é sempre o mesmo: detectar irregularidades e travar a fraude e evasão contributiva.

A revisão dos regimes prestacionais e do Código Contributivo, no que se refere a coimas, é outra prioridade. A desactualização do valor das coimas aplicadas impede o efeito dissuasor dos infractores.

Em conferência de imprensa, o ministro Vieira da Silva apresenta um batalhão de mecanismos de controle, cruzamento de dados e articulação entre serviços e organismos com vista a uma maior eficiência na recuperação de dívidas à Segurança Social.

O ministério faz também o balanço do plano executado em 2006. O montante apurado – 468 milhões de euros – representam um crescimento de 33% face à meta traçada no início do ano passado. De 2005 para 2006 a cobrança de dívida cresceu 84%, foram notificadas mais de 271 mil empresas e efectuadas mais de 23 mil acções de fiscalização a contribuintes.

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