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Co-incineração sem estudo ambiental

A cimenteira de Souselas está autorizada a queimar resíduos industriais perigosos sem necessitar de realizar um estudo de impacto ambiental, diz um despacho publicado hoje no Diário da República.

A cimenteira de Souselas está autorizada a queimar resíduos industriais perigosos sem necessitar de realizar um estudo de impacto ambiental. Um despacho publicado hoje na II série do Diário da República e assinado pelo ministro do Ambiente afirma que «estão reunidas as condições que justificam a dispensa do procedimento de avaliação de impacte ambiental» apresentada pela Cimpor, dona da cimenteira do distrito de Coimbra.

No passado dia 3, num despacho semelhante, o titular da pasta do Ambiente já dispensara a Secil de realizar um estudo de impacto ambiental para fazer a co-incineração de resíduos perigosos no Outão (Arrábida). «Tudo o que vai ser queimado nesta primeira fase, tanto em Outão como em Souselas, são lixos acumulados há muito tempo e que não podem ser tratados doutra forma», disse ao EXPRESSO fonte do gabinete do Ministro do Ambiente.

Quando foi conhecido o documento que autorizava a co-incineração na Arrábida, o ministro Nunes Correia alegou que já existia uma avaliação de impacte ambiental feita em 1998. «Defendemos prioritariamente a regeneração mas neste momento não existem em Portugal entidades capazes de o fazer», disse então à agência Lusa. Segundo o despacho hoje publicado, também a Cimpor tem uma avaliação de impacte ambiental, realizada no mesmo ano.

A autarquia de Setúbal ameaçou que iria apresentar uma queixa nos tribunais, atitude que deverá ser seguida pela Junta de Freguesia de Souselas, conforme declarações do seu presidente ao Jornal de Notícias de sexta-feira passada.