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CDS-PP quer que ministra explique passagem do 8.º para 10.º ano

CDS-PP vai solicitar a presença da ministra da Educação no Parlamento para explicar a medida que possibilita a alguns alunos do 8.º ano concluírem o ensino básico se realizarem com sucesso os exames do 9.º ano.

O CDS-PP vai solicitar a presença da ministra da Educação no Parlamento para explicar a medida que possibilita a alguns alunos do 8.º ano concluírem o ensino básico se realizarem com sucesso os exames do 9.º ano.     "O CDS-PP considera que esta é mais uma medida facilitista do Ministério da Educação em relação ao sistema de ensino, que vem pôr em causa o rigor, o método, que deve pautar a escola em Portugal", disse hoje à agência Lusa o deputado João Manuel Rodrigues.     O deputado sublinhou que não se pode confundir, "como faz o Ministério da Educação, escolaridade obrigatória com passagem obrigatória".      "Um aluno que é retido no 8.º ano por falta de assiduidade ou de aproveitamento tem possibilidade de fazer exames do 9.º e de passar automaticamente para o 10.º ano, enquanto um outro aluno, no mesmo 8.º ano, com aproveitamento e sucesso escolar, é obrigado a frequentar o 9.º ano e não tem esta possibilidade", sustentou.  

Curso por correspondência 

Para o deputado centrista, esta situação cria "um problema de desigualdade, além de tornar também, no caso destes alunos que já completaram 15 anos, completamente inútil o trabalho dos professores.     "Qualquer dia, o nosso sistema de ensino está quase transformado num curso por correspondência. Isto nós não podemos aceitar", frisou.     João Manuel Rodrigues adiantou ainda que o CDS-PP tem "dúvidas sobre a constitucionalidade desta medida administrativa", uma vez que "perde o princípio da igualdade que está plasmado na Constituição".     Por tudo isto, justificou, o CDS-PP vai chamar com "carácter de urgência a ministra da Educação [Isabel Alçada] à Comissão Parlamentar de Educação".

Medidida "facilitista" 

Isabel Alçada vai ter de esclarecer alguns pontos de uma medida que o CDS-PP considera "facilitista e que vem dar um sinal de que a escola não é um lugar de trabalho, de esforço, onde se premeia o mérito, mas um local onde, através de medidas administrativas, este trabalho da escola vai por água abaixo".     Para o deputado, esta medida contribui para "estatísticas falsas do sucesso escolar em Portugal".     Na sexta feira, Isabel Alçada recusou que a medida seja facilitista: "Não é de todo facilitismo, pelo contrário. É a possibilidade de um percurso pessoal, de a pessoa se auto propor ao exame".      "Já houve esta possibilidade em tempos, foi interrompida e foi repensada e reaberta com este alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos", argumentou.     A medida refere que os alunos com mais de 15 anos retidos no 8.º ano podem a partir de agora autopropor-se para fazerem todas as provas do 9.º que lhe permitem terminar o ensino básico. Trata-se dos exames nacionais de Português e de Matemática do final do 3.º ciclo do ensino básico e os exames a nível de escola em todas as disciplinas do 9.º ano.     Os alunos com aproveitamento nos exames transitam diretamente para o 10.º ano, terminando assim o ensino básico, sem que para isso seja necessário passar pelo 9.º ano.     A opção não é obrigatória para os alunos retidos e necessita de autorização do encarregado de educação.      *** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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