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Cavaco "sensível" às queixas dos autarcas

Os autarcas continuam a sua cruzada contra a Lei das Finanças Locais. Esta tarde, estiveram em Belém. Cavaco Silva ouviu os argumentos do presidente da ANMP.

O presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Fernando Ruas, considerou hoje que o Presidente da República "foi sensível a ouvir" as queixas apresentadas pelos autarcas em relação à nova Lei das Finanças Locais.

"O senhor Presidente da República foi sensível a ouvir a nossa informação. A partir de agora, com certeza que a vai tratar", afirmou, à saída de um encontro em Belém com Cavaco Silva, que serviu para "dar uma informação" ao Chefe de Estado sobre as reclamações dos autarcas.

Acompanhado pela direcção da ANMP, Fernando Ruas manifestou esperança que Governo e autarcas possam ainda aproximar posições, remetendo para uma reunião na terça-feira com o ministro da Administração Interna, António Costa.

"Vamos continuar a esperar que o diálogo com o Governo seja frutuoso, na reunião que vamos ter amanhã com o ministro da tutela e depois esperar o congresso", disse.

Após a reunião de cerca de uma hora com Cavaco Silva, o presidente da ANMP escusou-se, por isso, a fazer mais comentários sobre a polémica.

"Com a realização, amanhã, do encontro determinante, que queremos que seja profícuo e de colaboração e cooperação e depois o congresso, não seria cordial que adiantasse mais nada", afirmou.

Aludindo recentemente à reunião com a ANMP, o Presidente da República adiantou que o encontro serviria sobretudo para "ouvir".

"O Presidente da República não toma posição sobre a Lei das Finanças Locais porque ela ainda está em discussão. O Presidente da República tomará posição no momento adequado", disse Cavaco Silva há uma semana, durante uma visita ao Parque Nacional da Peneda Gerês.

Fernando Ruas, presidente da ANMP, aponta o processo de discussão da nova lei como "o momento mais complicado" de sempre do poder local democrático e já ameaçou que as autarquias poderão deixar de apoiar os serviços do Estado na cedência de espaços, oferta de gasóleo às forças policiais ou fornecimento de consumíveis e reparações.

O maior ponto de discórdia assenta no facto de o Governo querer impedir que as autarquias endividadas acumulem mais dívidas e engrossem o débito total da Administração Pública, restringindo-lhes o acesso ao crédito.

A ANMP acusa o executivo de sobrecarregar as autarquias com um "esforço suplementar" na contenção da dívida e de não aplicar o mesmo nível de exigência a si próprio e às empresas que controla.

A associação argumenta que com as novas regras que o Executivo quer estabelecer, 205 câmaras ficarão com a capacidade de endividamento esgotada, impossibilitadas de recorrer a crédito, enquanto o governo afirma que ficarão apenas 70 nessa situação.

A 11 de Outubro, será debatido na Assembleia da República um pacote legislativo sobre as autarquias, que inclui a nova Lei das Finanças Locais e diplomas relativos às taxas e empresas municipais.