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Casamento homossexual entra hoje em vigor

O primeiro-ministro almoça hoje com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros.

A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo entra hoje em vigor, dia em que José Sócrates almoça, na residência oficial, pelas 13h, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT). O polémico diploma só foi promulgado pelo Presidente da República a 17 de Maio, no penúltimo dia do prazo e após o fim da visita do papa a Portugal. Depois de ter submetido o diploma à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional - que o considerou constitucional -, Cavaco Silva acabaria por promulgar o diploma no Dia Mundial contra a Homofobia. Este diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento, em votação final global, no dia 11 de Fevereiro, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP. No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil. O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento.

***Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***

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