Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

Carmona Rodrigues ilibado no caso Parque Mayer

Antigo presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão foram ilibados do crime de prevaricação por titular de cargo público no âmbito do caso Parque Mayer.

O tribunal considerou hoje "inútil" o julgamento de Carmona Rodrigues e outros antigos responsáveis da Câmara de Lisboa, envolvidos na permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer com o grupo Bragaparques.

Segundo o juiz do processo, os dados da Acusação não são considerados "matéria criminal" mas somente do foro administrativo.

Além disso, "foi a Assembleia Municipal que decidiu e deliberou autorizar a Câmara a permutar os terrenos", afirmou o magistrado, salientando que a decisão final não coube assim aos arguidos.

Em 2005, a Câmara decidiu permutar terrenos na Feira Popular pelo espaço que a Bragaparques possuía no Parque Mayer, para revitalizar aqueles equipamentos teatrais.

Em causa, segundo o Ministério Público, estava a cedência dos terrenos à empresa privada, num negócio em que a autarquia teria saído lesada.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Clique para ler a Nota da Direcção do Expresso sobre o novo Acordo Ortográfico.