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Bruxelas duvida que Portugal cumpra défice

Se as estimativas da Comissão Europeia estiverem correctas, o Governo português terá falhado as previsões do défice para 2007 e 2008.

A Comissão Europeia acredita que Portugal vai conseguir cumprir a meta do défice orçamental no corrente ano (4,6% do PIB), mas antecipa que o desequilíbrio será maior do que o previsto por Lisboa em 2007 e 2008.

Nas Previsões Económicas do Outono, hoje apresentadas, a Comissão Europeia prevê um défice de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 e de 3,9 em 2008, enquanto que as estimativas de Lisboa são, respectivamente, de 3,7% e 2,6%. Bruxelas afirma que as previsões já tomam em consideração as medidas correctivas aplicadas recentemente, assim como a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2007.

No que diz respeito a 2008, se não forem adoptadas políticas adicionais ("cenário de políticas inalteradas"), os serviços de economia da Comissão Europeia não acreditam ser possível que o desequilíbrio das contas portuguesas desça abaixo do limite de 3% do PIB.

Lisboa está a ser alvo de um "procedimento de défices excessivos" tendo-se comprometido a tomar medidas para reduzir o seu défice orçamental para um valor inferior a esse limite em 2008.

Nas Previsões Económicas da Primavera (Maio de 2006), o executivo comunitário previa um cenário ainda menos optimista para o défice português: 5% do PIB em 2006 e 4,9% em 2007.

Bruxelas refere ainda que as receitas do Estado vão beneficiar em 2007 do aumento das contribuições para a segurança social, mas vão estar limitadas pela não repetição do aumento do IVA, por uma procura interna moderada e pela impossibilidade de repetir os elevados ganhos de eficiência fiscal no combate à fraude e evasão fiscais.

A ajudar as despesas públicas vai estar a política de substituir, em média, cada dois funcionários que saem da Função Pública por apenas um, a política de restrições salariais e os cortes esperados nos empregos temporários.

A esperada estabilização das despesas de saúde também deverá ajudar o governo português a controlar os gastos públicos, segundo a Comissão Europeia, numa altura em que as contas públicas vão beneficiar da reestruturação dos serviços de saúde e da descida dos gastos com os medicamentos.

Em sentido contrário, ou seja, a pressionar a despesa em alta vão continuar as parcerias público-privadas acordadas no passado, para a construção de auto-estradas, lembra Bruxelas, e os gastos crescentes com o serviço da dívida pública.

As previsões da Comissão apontam para a continuação do agravamento do rácio dívida pública/PIB, esperando que passe de 67,4% do PIB em 2006 para 71% do PIB em 2008.

 

DESEMPREGO EM BAIXA

A Comissão Europeia reviu em baixa a previsão para a taxa de desemprego portuguesa para este ano, para os 7,6%, segundo as previsões de Outono hoje divulgadas.

Nas previsões de Primavera, Bruxelas esperava que a taxa de desemprego em Portugal subisse este ano para 8,1%, contra os 7,6% de 2005, mas agora ajustou a previsão em baixa de 0,5 pontos percentuais. Esta revisão em baixa foi acompanhada pela revisão em alta do crescimento esperado para a economia portuguesa, de 0,9 para 1,2%.

A taxa de desemprego esteve a subir rapidamente nos últimos anos, diz a Comissão, mas deverá estabilizar nos próximos tempos. O crescimento dos salários deverá, por isso, manter-se reduzido.

Para 2007, Bruxelas prevê que a taxa suba ligeiramente, para os 7,7%, e aí se mantenha em 2008. A previsão da Comissão é ligeiramente mais baixa que a do Governo, que estima uma taxa de desemprego nos 7,7% este ano.

Os dados da União Europeia antecipam ainda um crescimento de 0,6% do emprego em 2006 e 2007 e uma queda dos custos unitários do trabalho em 0,2 e 0,5% no próximo ano e em 2008, respectivamente.