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Bloco central inesperado

Sócrates rendeu-se ao diálogo e o Governo até já reconhece o PSD como "interlocutor privilegiado". Mas a Previdência é mais difícil de negociar do que a Justiça.

Só na terça-feira Luís Marques Mendes teve a certeza de ter conseguido o pacto para a Justiça pelo qual se vinha batendo desde que chegou à liderança do PSD. Na véspera, mal regressado de férias, recebeu um telefonema de José Sócrates convidando-o para um encontro a dois, para voltarem a falar sobre a reforma da Justiça. Antes das férias, as conversações entre Sócrates e Mendes, ao nível político, e os representantes do Governo e do PSD, a nível técnico (o ministro e dos secretários de Estado da Justiça, por um lado, e a liderança do grupo parlamentar laranja, por outro) tinham sido suspensas sem haver acordo sobre o segredo de Justiça e o acompanhamento das escutas judiciais.

O Governo acabou por ceder nestas matérias penais, mas garantiu, em contrapartida, o apoio do PSD para um vasto conjunto de reformas que poderão motivar a contestação das corporações e de alguns sectores sociais. Depois de uma entrada de animal feroz, recusando a disponibilidade do PSD para um grande entendimento com o Governo, Sócrates selou ontem com Mendes um pacto inédito na história da democracia portuguesa.

Até hoje, só as revisões constitucionais tinham merecido o entendimento tão amplo entre os dois maiores partidos. O líder do PSD viu recompensada a sua persistência, e o primeiro-ministro rompeu com a imagem de inflexibilidade que marcou o primeiro ano e meio do seu mandato. Mas como figura tutelar do acordo surge Cavaco Silva, que desde que chegou a Belém tem defendido entendimentos alargados para responder aos principais bloqueios do país.

A inflexão na estratégia do Governo, que acaba por dar ao PSD o tratamento privilegiado que de início lhe negava, é atribuída, tanto por dirigentes do PS como do PSD ouvidos pelo EXPRESSO, à influência de Belém. Embora fontes de São Bento desvalorizem esse papel, o ministro da Justiça, Alberto Costa, reconhece-o: "O facto de o senhor Presidente da República se ter pronunciado sobre este e outros sectores, afirmando que seria útil que surgissem convergências, foi muito positivo para o desenvolvimento deste acordo político-parlamentar", afirmou ao EXPRESSO.

Na lista dos "cinco grandes desafios" que segundo Cavaco exigem "consensos políticos alargados", estava a Justiça, mas também a Segurança Social, sobre cuja reforma disse que "urge aprofundar os estudos técnicos e promover um amplo debate nacional sobre a sustentabilidade a médio e longo prazo".

Segurança Social mais difícil

Ora, é precisamente a Segurança Social a batalha seguinte de Marques Mendes, que propõe um modelo misto: a maior parte do desconto de cada trabalhador vai para o sistema público e outra parte, entre 6% e 8%, vai para um sistema de capitalização em conta individual. A gestão desses fundos seria entregue a entidades públicas ou privadas, conforme a escolha do trabalhador.

Um modelo demasiado distante daquele que o Governo levou à concertação social, o que leva uma fonte autorizada do gabinete do primeiro-ministro a garantir que "não haverá nenhum acordo em termos de Segurança Social". O Executivo levará ao Parlamento as suas propostas, que recolherão, ou não, o apoio do PSD.

Os sociais-democratas admitem associar-se às propostas socialistas, desde que exista abertura da maioria para discutir o ponto essencial defendido pelo PSD: o modelo misto de Segurança Social. "O PSD está disposto para viabilizar tudo o que existe de bom neste projecto do Governo", assume Azevedo Soares, mas com condições: "Não estou disposto a dar apoio a medidas ocasionais, que só respondem a problemas de curto prazo, sem saber qual é o projecto final, que garanta a Segurança Social a longo prazo."

No PSD há o reconhecimento de que este é um tema mais difícil de conciliar do que a Justiça, devido à sua maior carga ideológica e aos constrangimentos orçamentais do país. Mas, se não tem garantias de que consiga repetir o entendimento assinado ontem entre os líderes parlamentares do PS e PSD, Marques Mendes já conseguiu, pelo menos, uma mudança no discurso do Governo. Da rejeição irredutível da proposta do PSD, afirmada por Sócrates e Vieira da Silva no debate do Estado da Nação, há menos de dois meses, o Governo passou para um tom mais moderado, que não é de compromisso, mas é de disponibilidade para o diálogo.

"Do ponto de vista do PS e do Governo, o PSD é o interlocutor principal por ser o maior partido da oposição. Nesse sentido, há toda a disponibilidade do Governo para, da mesma forma que se está a construir um acordo em sede de concertação social sobre a reforma da Segurança Social, também no Parlamento construir uma ampla base de apoio", disse ao EXPRESSO o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. Mas o mesmo governante ressalva que "nos termos actuais, o acordo não é possível porque a proposta que o PSD apresentou está incompleta, pois não especifica como é que se garante a sustentabilidade da Segurança Social no curto, médio e longo prazo."

Se a 12 de Julho, quando Mendes apresentou no Parlamento a sua iniciativa para um sistema misto de Segurança Social, Vieira da Silva a classificava como "oca e vazia", correspondendo ao "desmantelamento da Segurança Social", agora garante que esteve disponível, "desde o início, para discutir todas as propostas". O ministro coloca o enfoque, não na validade do sistema proposto pelo PSD, mas na sua viabilidade financeira: "O PSD tem de esclarecer como vai financiar [o seu modelo] e com que consequências", diz. "No caso português, como existe défice no sistema, a diminuição de despesa é inferior à diminuição da receita", o que provocaria um desequilíbrio que só deixaria de produzir efeitos "daqui a 35 anos, quando os que descontarem para a capitalização se reformarem." A sua conclusão é óbvia: "Em sistemas com excedentes [o que não é o caso português] é mais fácil a introdução de regimes de capitalização."

Ou seja, as reservas do Governo em relação à iniciativa do PSD mantém-se, mas mudou o tom com que é tratado o maior partido da oposição. Logo no domingo, o dia em que Marques Mendes lançou o repto para um acordo sobre o sistema de Previdência, Pedro Silva Pereira comentou a proposta num registo bastante mais conciliatório do que vinham fazendo os socialistas. No dia seguinte, António Vitorino reconhecia que a proposta social-democrata poderá ter "alguma mais-valia", pelo que não deve ser posta de parte. Assim, mesmo que não aceitem as propostas que vêm do maior partido da oposição, os socialistas afinam o tom e o estilo: em vez de descartarem as iniciativas alheias, vão analisá-las, nem que seja para expor as fragilidades dessas propostas. "É interessante discutir a proposta do PSD, até porque permitirá clarificar alguns pontos que não estão clarificados", assume Vitorino em declarações ao EXPRESSO.

O PSD, por seu lado, insiste que o que está em causa é uma opção política: as medidas que estão em discussão na concertação social respondem à necessidade de travar no curto prazo a derrapagem financeira da Segurança Social, mas não garantem a sua sustentabilidade a longo prazo. "Horizontes diferentes", que para o PSD podem ser compatibilizadas, diz o vice-presidente social-democrata, Azevedo Soares.

Cavaco atento

Na terça-feira passada Cavaco Silva recebeu em Belém o Compromisso Portugal que, entre outras ideias, defende para a Previdência um modelo bastante mais radical do que o dos sociais-democratas, propondo um sistema de capitalização puro. Se a proposta do PSD já levava o rótulo de liberal, a do Compromisso ultrapassa-a pela direita. O que tem, por outro lado, o efeito de recentrar a iniciativa dos sociais-democratas.

Para um Presidente da República que cultiva com rigor a linguagem dos sinais, a rapidez com que Cavaco abriu a porta aos empresários e gestores representados por António Carrapatoso (foram recebidos menos de uma semana depois de terem pedido a audiência) será tudo menos um acaso. O EXPRESSO apurou que, entre os conselheiros do PR, é consensual a ideia de que Portugal terá que aderir ao modelo misto de Previdência, um caminho que terá igualmente o apoio de Cavaco.

A perspectiva do chefe do Estado não vai tão longe como a proposta totalmente liberal do Compromisso Portugal, onde pontuam figuras próximas de Cavaco, como Alexandre Relvas, Borges de Assunção ou João Carlos Espada – mas nem é esse o ponto de Cavaco. A sua magistratura de influência não visa impor um modelo, mas garantir, antes de mais, que as grandes reformas não ficam acantonadas na maioria socialista, mas envolvem também o PSD.

Parceiros dão força ao PSD

Na concertação social, enquanto discutem as propostas do Governo, os patrões apoiam o sistema misto defendido pelo PSD e lamentam que este não faça parte das medidas que estão em negociação. "Esta reforma seria mais completa se o Governo implementasse o que já está na lei de bases, ou seja, o regime de capitalização", assume Francisco van Zeller, da CIP. "Era desejável implementá-lo desde já, e ao longo dos anos, de forma progressiva, para não aumentar a dívida do sistema", acrescenta o representante da indústria. Atílio Forte, da Confederação do Turismo, vai pelo mesmo caminho: "O sistema deve evoluir para um sistema misto de capitalização, mas há que assegurar o período de transição."

Nem a UGT põe esse modelo de lado, desde que seja garantida a sustentabilidade do sistema. "Não temos um conflito ideológico com o regime de capitalização", diz João Proença. "Achamos que a questão deve ser analisada, é uma questão complementar que não prejudica o acordo na Segurança Social."