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BE volta a defender criação de «salas de chuto» em Lisboa

Lisboa poderá vir a ter a primeira «sala de injecção assistida» do país, iniciativa que já existe em 40 cidades europeias e tem por objectivo vigiar o consumo de drogas, reduzir a partilha de seringas e aproximar os toxicodependentes da rede de cuidados de saúde.

«É URGENTE a instalação de uma sala de injecção assistida em Lisboa, inserida no Plano LX do Combate à Toxicodependência», defende o vereador José Sá Fernandes, autor da proposta do Bloco de Esquerda (BE) que será ser discutida esta quarta-feira, na próxima reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Caso a maioria do executivo camarário aprove a medida, a autarquia irá diligenciar junto do Instituto de Droga e da Toxicodependência no sentido de avançar com as «salas de chuto», como experiência-piloto e «na modalidade que for entendida como mais conveniente».

De acordo com a proposta do BE - a que o EXPRESSO teve acesso - «é público e notório que a cidade de Lisboa integra de forma relevante a situação vivida em Portugal, onde mais de 40 mil utilizadores problemáticos de drogas estão fora dos centros de tratamento, e onde se registam, nos utilizadores de drogas injectáveis,  as taxas mais altas da Europa de incidência e prevalência de VIH e hepatites». 

Segundo o comunicado divulgado hoje pelo Gabinete Municipal do BE, «as salas de injecção assistida não serão uma solução milagrosa para o problema. Porém, conforme tem sido provado pela experiência de outras cidades europeias, constituem um passo muito importante para enfrentar a degradação que temos vindo a assistir».

As vantagens verificam-se sobretudo na área da saúde pública, «no sentido da minimização dos diferentes aspectos de morbilidade e mortalidade relacionados com o consumo de drogas e com o próprio modo de vida do toxicodependente de rua». Sendo certo que as «salas de injecção assistida» «configuram uma porta que se abre para que programas de redução de danos, de desintoxicação e de reintegração actuem com proximidade, confiança e eficácia». Constituindo, também, um «importante factor de incremento da segurança dos toxicodependentes e das populações em geral».

Existem, actualmente, 73 salas de consumo assistido em 40 cidades europeias, incluindo capitais (Alemanha, Holanda, Suíça e Espanha).

Sociedade civil apoia «consumo vigiado»

Em Portugal, a criação das «salas de chuto» tem enquadramento legal desde 1999 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/99), sendo que a iniciativa e  gestão dos programas para consumo vigiado passa, necessariamente, pelas autarquias. A medida constitui uma das respostas avançadas pelo novo plano de combate à droga no capítulo da redução de riscos e minimização de danos, consagrada no Plano Nacional de Luta Contra a Droga e as Toxicodependências 2005-2012 (aprovado a 4 de Maio do ano em curso em Conselho Interministerial do Combate à Droga e à Toxicodependência).

A iniciativa, sobretudo em zonas onde o consumo de droga por via injectável se efectua em condições extremamente degradantes, conta com o apoio de várias organizações não-governamentais na área do VIH/Sida, Hepatites e Reforma das Políticas de Drogas. Nomeadamente a Abraço - Associação de Apoio a Pessoas com VIH/Sida, Fundação Portuguesa «A Sociedade Contra a Sida», GADS - Grupo de Apoio e Desafio à sida, GAT - Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/Sida, MAPS - Movimento de Apoio à Problemática da Sida, Positivo - Grupos de Apoio e Auto-Ajuda, e SOMA - Associação Portuguesa Anti-Proibicionista e SOS Hepatites.

Essas instituições já solicitaram «compromissos concretos» e calendarização do projecto da instalação de salas de consumo vigiado ao presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, ao Presidente da República, ao ministro da Saúde, ao coordenador da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida e ao presidente da CML.

Maioria rejeitou proposta inicial

Esta é a segunda vez que o Bloco de Esquerda (BE) apresenta uma proposta para a criação de uma «sala de chuto» em Lisboa. Da primeira vez, em Fevereiro, a proposta foi chumbada pela maioria que «protelou uma qualquer decisão após o Congresso 'Toxicodependência - Um Balanço para o Futuro', promovido pela CML e realizado em Junho», diz o comunicado do BE. 

Segundo José Sá Fernandes, as recentes declarações públicas do vereador da Acção Social, Educação e Criança, Sérgio Lipari Pinto - proferidas no âmbito do referido congresso - «comprovaram a necessidade de mudanças nas políticas relacionadas com o combate às drogas e toxicodependências».  

Assim, tendo sido «reconhecido pelo vereador [Sérgio Lipari] que, nos últimos anos, as políticas na área da toxicodependência (ou a sua quase ausência) constituíram um verdadeiro fracasso, constatando que a situação tende a agravar-se» - diz José Sá Fernandes - «na sequência destas declarações e perante tal diagnóstico, a Câmara Municipal não pode continuar a manter a passividade face a tanto sofrimento humano e social».