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Atualidade / Arquivo

Autoridade sem meios

Em 1983, na sequência de uma série de escândalos, a maioria PS/PSD que sustentava o governo dito do Bloco Central, liderado por Mário Soares, criou a Alta Autoridade contra a Corrupção (AAC). Presidida pelo coronel Costa Brás, um dos mais prestigiados militares ligados ao levantamento do 25 de Abril, era, o que, em termos militares, se poderia chamar uma unidade de elite. Por lá passaram, entre outros o actual Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro e a actual Procuradora Distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen. Contudo, se não lhe faltavam efectivos, carecia de armamento: os poderes de investigação eram limitados e os processos levantados tinham que ser remetidos para a máquina normal da Justiça. Outro dos magistrados então na AAC, Santos Carvalho, agora juiz do Supremo Tribunal de Justiça, viu ser-lhe negado o acesso a um processo … por este estar em segredo de Justiça. Uma situação de falta de poderes que levou um outro elemento da Alta Autoridade a designá-la como «uma espécie de ONG (organização não governamental) dentro do Estado». Ao fim de dez anos de actividade, era Cavaco Silva primeiro-ministro, Costa Brás confrontou o parlamento de então: ou revisão dos poderes da AAC ou extinção.

A opção foi a segunda, o que levou o magistrado francês Jean-Louis Nadal, ao intervir no colóquio de iniciativa parlamentar sobre a corrupção, a lamentar o desaparecimento em Portugal de um órgão especializado no combate à corrupção. Nadal participou nas investigações judiciais franco-espanholas sobre a ETA e foi procurador da República na Córsega.