Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

Aumentam as queixas ao Provedor de Justiça

As queixas ao Provedor de Justiça aumentaram em 2007. Os funcionários públicos são os principais alvos, com 60 por cento das reclamações.

O número de queixas apresentadas ao Provedor de Justiça aumentou 22 por centio em 2007, atingindo 10.021 reclamações, sendo o Ministério da Justiça o principal alvo dos cidadãos que protestaram contra a administração central.

Estes são alguns dos dados mais relevantes da actividade do Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, em 2007, reflectidos no relatório anual enviado à Assembleia da República, a que a Agência Lusa teve acesso.

A administração central, com 60 por cento de reclamações, foi a principal entidade visada nas queixas (4215), destacando-se nos lugares cimeiros o Ministério da Justiça (1025), o Ministério das Finanças e da Administração Pública (847), o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (595) e o Ministério da Educação (544).

Os três ministérios mais visados representaram 58,5 por cento das queixas dirigidas contra a administração central, percentagem que aumenta para 67,9 por cento se forem excluídas as queixas dos próprios funcionários e sobre as relações jurídicas de emprego público.

Queixas aumentam 22 por cento

Em 2007, registou-se um aumento de 22 por cento das queixas relativamente ao ano anterior (8.227), salientando-se o elevado número de queixas relativas ao emprego público, designadamente de docentes.

Esta foi a principal modificação na distribuição das queixas pelos diversos assuntos, tendo a questão do Emprego Público reassumido o primeiro lugar (13 por cento das queixas), seguindo-se as matérias relacionadas com Nacionalidade (12 por cento), Segurança Social (11 por cento), Fiscalidade (9 por cento) e Consumo (8 por cento).

No que respeita à administração local, foram recebidos 985 protestos, 814 dos quais dirigidos aos municípios.

Na lista dos mais visados, incluem-se Lisboa (10,3 por cento), Cascais (3,2 por cento), Porto (2,8 por cento), Loures (2,7 por cento), Vila Nova de Gaia (2,6 por cento), Funchal (2,5 por cento), Gondomar (2,2 por cento) e Sintra (2,0 por cento).

As "entidades independentes e outras" foram citadas em 506 queixas, das quais 438 relativas a tribunais e ao Ministério Público.

Bancos e seguros lideram no particular

Bancos e seguradoras foram os principais alvos de reclamações no âmbito das "entidades particulares", com 196 pedidos de intervenção num total de 540.

Em 2007, o número de processos abertos subiu 6 por cento, tendo-se mantido o crescimento do número de queixas recebidas por via electrónica (26 por centro do total).

As queixas deram origem à abertura de 6.737 processos, destacando-se o descongestionamento processual obtido desde que o Provedor de Justiça assumiu o seu primeiro mandato, em 2000.

Na altura, Nascimento Rodrigues recebeu 7.315 processos pendentes, número que foi sendo progressivamente reduzido, tendo transitado para 2008 apenas 1.685 processos ainda não resolvidos.

No ano passado, entraram e foram arquivados 5.481 processos, representando 81,4 por cento do total de processos entrados.

88,1 por cento das queixas consideradas fundamentadas foram arquivadas com sucesso após intervenção do Provedor.

A falta de fundamento foi o principal motivo para o arquivamento de processos (34,4 por cento), seguindo-se os processos que foram arquivados após terem sido resolvidos com intervenção do Provedor (31,9 por cento).