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As promessas cumpridas e por cumprir

Desde Janeiro fomos compilando as promessas nacionais, com prazo de validade até final de 2008. É tempo de prestar contas.

Raquel Moleiro*

Não foi difícil encontrar promessas por cumprir, nem datas falhadas nem planos que só saíram no papel de jornal. Já os compromissos governamentais, com concretização agendada para este ano, e consumados à risca obrigaram a procura mais minuciosa.

Desde Janeiro que o Expresso foi compilando as juras e agora, feito cobrador, apresenta o 'deve & haver' de 2008. E, admita-se, este até pode ser um balanço injusto, mas é sabido que quem está na esfera pública é alvo de escrutínio, e português que se preze não quer saber de conquistas políticas mas de defeitos para apontar e escarnecer com o vizinho.

Do sistema de avaliações de professores aos prazos da 'Operação Furacão', passando pelo concurso para a nova travessia do Tejo e pela mudança credível no PSD e acabando pelo abandono do balde higiénico nas prisões - eis algumas das garantias para 2008 e que apenas tiveram existência virtual.

Para 2009, o Expresso arrisca uma previsão - sem temer um eventual cobrador. No ano de todas as eleições - legislativas, autárquicas, europeias - será difícil encontrar um político que deixe algo por cumprir. Vai uma aposta?

"Garanto que a avaliação vai avançar este ano"

MARIA DE LURDES RODRIGUES, ministra da Educação

De tão repetida, defendida e mantida contra megamanifestações e greves e rebeldias e negociações de partes desavindas, a promessa da ministra da Educação já ganhou o estatuto de máxima intemporal. A frase marca-lhe o mandato e assegura-lhe também o chumbo neste fim de ano, por falta de aplicação prática da dita. O modelo de avaliação de desempenho dos professores continua a ter uma existência puramente virtual, mesmo depois da simplificação - o simplex da Educação - a que anuiu Maria de Lurdes Rodrigues. Na quase totalidade das escolas, o processo encontra-se suspenso. Dia 19 de Janeiro há nova greve nacional.

"Vamos reforçar os apoios às família"

JOSÉ SÓCRATES, primeiro-ministro

O anúncio foi feito em Abril de 2005, quando se contabilizavam nas cadeias portuguesas 1878 celas com este sistema de (falta de) higiene. No início de 2008 restavam ainda 914 reclusos submetidos a tamanha falta de condições. Findo que está o ano, não está ainda erradicado o recipiente desumano. Para atenuar o desconforto, a Direcção-Geral de Serviços Prisionais assegura que foram criadas condições para que em cada cela onde existe balde higiénico, só esteja um recluso. Falta também um novo prazo para a promessa.

"O Governo incluirá esta vacina no Plano Nacional de Vacinação, assegurando que o acesso não dependa das condições económicas das famílias"

JOSÉ SÓCRATES, primeiro-ministro

A promessa foi feita em Novembro de 2007, com data de concretização marcada para Setembro do ano seguinte. E foi cumprida... com um mês de atraso. A vacinação gratuita contra o vírus do papiloma humano, um dos principais responsáveis pelo cancro do colo do útero, arrancou a 27 de Outubro de 2008. Até ao fim do ano terão sido vacinadas mais de 25 mil meninas com 13 anos, o que implicou um custo para o Estado de ¤15 milhões. Em 2009 (e até 2011) vão ser chamadas as adolescentes que fazem 17 anos, e o investimento duplica para os ¤30 milhões. Crê-se que o plano de vacinação reduzirá em dois terços a incidência de cancro dentro de 20 anos. Apesar de defendida pela totalidade da classe médica, esta é uma medida polémica. A gratuitidade da vacina só se aplica a raparigas entre os 13 e os 17 anos. Todas as outras têm de a pagar na totalidade - o Infarmed rejeitou o pedido de comparticipação de pelo menos uma das duas marcas disponíveis no mercado..

"É possível que o inquérito esteja concluído (...) Não podemos ter uma suspeição sobre centenas de sociedades"

PINTO MONTEIRO, Procurador-Geral da República

Foi em Maio deste ano, na Faculdade de Direito de Lisboa, à margem de uma palestra, que o PGR se descaiu com o prazo que tinha fixado, na sua cabeça, para a conclusão do inquérito da 'Operação Furacão'. O fim do ano parecia-lhe perfeitamente possível para um processo que começou em 2005 e que tem mais de 200 arguidos. Ainda bem que, neste caso, ninguém fincou o pé em certezas, ou Pinto Monteiro arriscava-se a ser alvo de uma dolorosa chuva de picaretas. Só em Junho deverão surgir as primeiras acusações.

"Vamos entregar 500 mil computadores (...) O programa E-escolinhas visa que todas as crianças tenham acesso ao 'Magalhãe"

JOSÉ SÓCRATES, primeiro-ministro

No dia 23 de Setembro, onze governantes - incluindo o primeiro-ministro e os ministros da Educação, Obras públicas e Assuntos Parlamentares - fizeram um périplo pelas escolas nacionais do 1º ciclo e aí entregaram com pompa mediática os primeiros 3000 computadores 'Magalhães'. José Sócrates prometeu, convicto, que até ao fim do ano civil mais 500 mil seriam distribuídos. Terminado que está o primeiro período - e também 2008 -, só foram entregues 35 mil computadores azuis e brancos. Não serve de desculpa o facto de as inscrições estarem também abaixo do esperado - apenas 230 mil -, porque uma adesão maciça só significaria maior atraso na distribuição. O novo prazo estabelecido é agora o fim de Março.

"Como é que vamos pôr mais efectivos nas ruas? Retirando 4800 agentes de funções de suporte e colocando-os naquilo para que foram treinados"

JOSÉ SÓCRATES, primeiro-ministro

Em Fevereiro de 2007, Sócrates garantiu que as forças policiais iam ser reforçadas em 4800 elementos. Este aumento só seria possível através da passagem à operacionalidade de milhares de agentes, então dedicados às limpezas, a trabalho de administração e funções na messe. O ministro da Administração Interna ficou com o encargo do compromisso e agora com a culpa de não o cumprir. Em Setembro deste ano só tinham sido libertados 202 polícias. Rui Pereira continua a garantir que, até ao fim do ano, vai colocar nas ruas mais dois ou três mil militares da GNR. Devem andar à paisana.

"O PSD perdeu a credibilidade que sempre o acompanhou. Hoje ninguém nos ouve. Candidato-me para mudar este estado de coisas"

MANUELA FERREIRA LEITE, Presidente do PSD

A 28 de Abril, Manuela avançou para a candidatura à liderança do PSD com um propósito: recuperar a credibilidade do partido, depois da fuga de Durão, da demissão de Santana e da desistência de Menezes. Oito meses depois, o partido caiu nas sondagens, Santana ressuscitou em Lisboa e a popularidade da líder está pior do que nunca. Ferreira Leite não conseguiu tornar-se credível aos olhos do PSD. E aos olhos do país?

"Será distribuído um computador portátil a cada inspector"

ALÍPIO RIBEIRO, Ex.-director da Polícia Judiciária - Março 2006

Era um dos objectivos operacionais da direcção de Alípio Ribeiro. Certamente contagiado pelo plano tecnológico governamental prontificava-se a entregar portáteis a 90 por cento dos inspectores da PJ que investigam crimes de terrorismo, corrupção e tráfico de droga. A sua saída da PJ, na sequência do caso Madeleine McCann, serve de desculpa para o incumprimento das medidas. Mas há esperança. Nos planos de gastos para 2009, o ministro António Costa incluiu a compra de 200 terminais portáteis e de 150 para viaturas.

"No final de 2007 estará erradicado"

ALBERTO COSTA, ministro da Justiça

O anúncio foi feito em Abril de 2005, quando se contabilizavam nas cadeias portuguesas 1878 celas com este sistema de (falta de) higiene. No início de 2008 restavam ainda 914 reclusos submetidos a tamanha falta de condições. Findo que está o ano, não está ainda erradicado o recipiente desumano. Para atenuar o desconforto, a Direcção-Geral de Serviços Prisionais assegura que foram criadas condições para que em cada cela onde existe balde higiénico, só esteja um recluso. Falta também um novo prazo para a promessa.

"Vamos reforçar os apoios às família"

JOSÉ SÓCRATES, primeiro-ministro

Foi a 21 de Maio, no debate quinzenal na Assembleia da República, que o primeiro-ministro prometeu aumentar em 25 por cento o abono de 900 mil famílias. A medida entrou em vigor a 1 de Julho, e permitiu que quase um milhão de beneficiários da segurança social (do primeiro e segundo escalões) visse aumentar o abono em 25 por cento. No mesmo debate, José Sócrates prometeu congelar o preço dos passes sociais até 2009, medida que custará €600 mil. Também cumpriu.

"Concurso será lançado em Novembro"

MÁRIO LINO, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Já Dezembro está nos últimos dias e ainda não foi lançado o concurso para a construção e concessão da terceira travessia sobre o Tejo, que ligará Chelas ao Barreiro. O processo de Avaliação de Impacte Ambiental estendeu-se no tempo e começa a atrapalhar os planos do ministro Mário Lino, que precisa da ponte pronta em 2013, altura em que entrará em funcionamento a Linha de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid. O Executivo prevê o arranque do concurso logo no início de 2009. Em jogo estão €1,7 mil milhões.

"Pedi às empresas 1% do que lhes é adjudicado em obras públicas para fazer o restauro do património"

JOSÉ ANTÓNIO PINTO RIBEIRO, ministro da Cultura

Pinto Ribeiro traçou como objectivo máximo a assinatura de um protocolo com as empresas de obras públicas que estabelecesse a contribuição destas, em obra feita, no valor de 1% de cada empreitada adjudicada para a requalificação do património. Em Novembro, o ministro garantiu que o acordo estaria fechado em 15 dias. Até hoje. A tutela pretendia ainda criar um fundo de capital de risco para apoiar estruturas de criação artística e estabelecer linhas de crédito para a compra de obras de arte: estão ambos por concretizar.

Este ano serão investidos €720 mil na reabilitação do Capitólio"

ANTÓNIO COSTA, Presidente da CML

Para António Costa, o passado 4 de Dezembro ficará na história de Lisboa. Nesse dia congratulou-se por ter posto um fim à malapata do Parque Mayer, com a apresentação do projecto de reabilitação do Capitólio. Foi o cumprimento de uma velha promessa. A obra, com arranque marcado para 2009, vai respeitar o projecto original de Cristino da Silva e terá um custo de €10 milhões, financiados pelas contrapartidas de jogo do Casino de Lisboa. Nesse mesmo dia foi também apresentada a proposta vencedora do concurso para o Plano de Pormenor do Parque Mayer, ganha por Aires Mateus.

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Texto publicado na edição do Expresso de 27 de Dezembro de 2008