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Argentina condena torturador

Numa sentença histórica, a Justiça argentina condenou um torturador da ditadura militar, por genocídio, a prisão perpétua.

Menos de 24 horas depois de ser condenado a prisão perpétua, o ex-director de investigação da Polícia de Buenos Aires, Miguel Etchecolatz, voltou a ser julgado pelo desaparecimento, durante a ditadura, de quatro parentes do actual embaixador da Argentina em Espanha, Carlos Bettini. Durante mais um processo do chamado “Julgamento pela Verdade”, o ex-repressor voltou a exibir a habitual arrogância ao enfrentar os juízes.

Independentemente do novo julgamento que se inicia, o nome de Etchecolatz estará para sempre associado a um facto inédito, não só na Argentina como em toda América Latina, onde, durante os anos 60 e 80, praticamente todos os países passaram por ditaduras militares. Já em democracia, raramente um ex-repressor foi julgado. Os denominados “anos de chumbo” foram cobertos por uma manto de impunidade, legalmente protegidos por amnistias e indultos que, agora, a Justiça argentina decidiu rever.

Numa sentença histórica, a Justiça condenou o ex-torturador Etchecolatz por genocídio. O Tribunal da cidade de La Plata, capital da Província de Buenos Aires, inaugurou a figura jurídica do genocídio ao julgar o ex-repressor culpado de seis homicídios, dois sequestros e torturas. A condenação por genocídio cria jurisprudência para as futuras sentenças a ex-repressores do regime militar argentino, o mais perverso de todos da América Latina, que fez, em apenas sete anos, entre 1976 e 1983, mais de 30 mil vítimas, segundo organizações de Direitos Humanos. Para os juízes, os crimes cometidos pelo ex-polícia enquadram-se no plano sistemático de extermínio da época. Mas não só.

Uma das testemunhas-chave do processo, o sequestrado e torturado em 1976, Julio López, agora com 77 anos, está desaparecido desde segunda-feira, dia em saiu de casa para se deslocar ao tribunal. O testemunho de López, rico em detalhes, foi determinante para a condenação de Etchecolatz. O governo de Buenos Aires ofereceu uma recompensa para quem revelar o paradeiro de López.

Durante o julgamento, a defesa recuperou a velha teoria dos dois demónios, segundo a qual, a Argentina vivia num “estado de guerra” entre as Forças Armadas e guerrilheiros subversivos. Seguindo essa argumentação, que funcionou no passado, a subversão teria cometido um delito de traição à pátria e cabia às forças aniquilar qualquer ameaça à soberania nacional.

“O Estado argentino não possuía campos clandestinos. Tinha campos de prisioneiros ocultos, como em qualquer conflito bélico”, alegou a defesa. “Sou um prisioneiro de guerra e um preso político”, reforçou Etchecolatz.

Durante o julgamento, o condenado, de 76 anos, foi permanentemente guardado por dez polícias usando ainda colete à prova de bala. Etchecolatz foi braço-direito do falecido general Ramón Camps, chefe da Polícia durante os primeiros anos da ditadura. Exerceu estas funções em 1976 e 1977. Em 1986, foi condenado a 23 anos de prisão, mas recebeu o benefício da Lei de Obediência Devida (ver relacionado) e foi liberto.

Desta vez, contribuiu para a sua própria condenação com declarações desafiantes. “Vocês não são o juiz [leia-se Deus]. O juiz supremo espera-nos depois de mortos”. Etchecolatz olhou fixamente para os olhos do presidente do tribunal e disparou: “Depois de mortos, teremos muito de que falar”.

Não se mostrou minimamente arrependido. “Como disse o general Palafox, não sei render-me”, afirmou, comparando-se a José de Palafox, general espanhol que lutou contra as tropas napoleónicas. Mas não deixou de apelar a estratégias de piedade. “Sei que me vão condenar e que não terão vergonha de condenar um idoso doente, sem dinheiro e sem poder”.

Antes de ouvir o veredito, Etchecolatz beijou um crucifixo e elevou a vista ao céu. O pronunciamento da sentença provocou comoção entre os parentes das vítimas, organizações de Direitos Humanos e à multidão dentro e fora do tribunal. Parte do público, enfurecido, tentou fazer justiça com as próprias mãos. Bombas de tinta, ovos e insultos foram arremessados.

“É o mínimo que podiam fazer com uma pessoa que tanto dano casou. Eu estaria realmente satisfeita se ele me tivesse dito onde está a minha neta [Clara Mariani, em 1976 com três meses de vida, sequestrada no dia em que mataram a sua mãe, Diana Teruggi]”, desabafou Maria Isabel Chorobik de Mariani, uma das fundadoras das Avós da Praça de Maio.

“Vocês, os juízes, são obedientes aos que mandam. Tomaram-me como participante de uma guerra que ganhámos com as armas, mas que, politicamente, estamos perdendo”, disse Etchecolatz aos magistrados em referência ao novo período político que se vive na Argentina.

LEIS DE PERDÃO

Esta é a segunda sentença contra um ex-torturador da ditadura argentina, passado um ano sobre a anulação, por parte do Supremo Tribunal, das duas leis que lhes garantiram a impunidade durante os últimos 20 anos de democracia. As chamadas leis de perdão – a de Obediência Devida e a de Ponto Final – foram criadas na fase de restauração da democracia, durante os anos 80, sob a pressão de militares que ameaçavam com um novo golpe, caso a Justiça insistisse em condenar os responsáveis pelo mais sanguinários de todos os regimes militares da região.

Segundo um relatório do governo argentino enviado há duas semanas à ONU, existem na Argentina 959 processos penais em tramitação por crimes contra a Humanidade cometidos entre 1976 e 1983. Desses, 211 ex-repressores estão presos. São investigados torturas, sequestros e homicídios em 498 centros clandestinos de prisão. Boa parte dos ex-militares envolvidos nos crimes já faleceu.

Em 4 de Agosto último, a Justiça argentina condenou a 25 anos de prisão o ex-oficial de Polícia, Julio Simón, tenebrosamente conhecido como “Turco Julián”. Acusado de aberrantes violações dos Direitos Humanos, Turco Julián foi julgado pelo sequestro, tortura e desaparecimento do casal José Poblete e Gertrudis Hlaczik e pelo roubo e ocultação da filha do casal, Claudia, que em 1978 tinha apenas oito meses de vida. Claudia foi entregue a um ex-tenente-coronel. Os próprios militares adoptavam ilegalmente os filhos das suas vítimas.

As pessoas ilegalmente capturadas pelo regime militar argentino eram levadas para campos de concentração onde os repressores se auto-denominavam “deuses da vida e da morte”. Mas Turco Julián voltará a ser julgado por outras causas. Vive cercado por uma avalanche de acusações. São 145 denúncias de privações ilegítimas de liberdade e 47 casos de torturas.