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Árbitros 'off side'

Infracção. Agentes da arbitragem escondem património. Se a lei fosse aplicada não havia jogos.

A Liga de Clubes decidiu congelar, em Abril, processos disciplinares a árbitros, árbitros-assistentes, observadores e membros da comissão de arbitragem para viabilizar o final dos campeonatos profissionais de 2005/06 (Superliga e Liga de Honra) e o início da época em curso. Na origem dos inquéritos esteve a recusa daqueles elementos de entregar o registo de interesses e de incompatibilidades.

A declaração tem de ser feita no começo da época desportiva, até 30 de Agosto, e actualizada até 30 de Junho. O incumprimento acarreta a suspensão automática de actividades. Na época agora iniciada a lei também está a ser desrespeitada. O EXPRESSO apurou que até ao final do mês passado nenhum dos agentes da arbitragem fez o registo de interesses.

Apesar de o assunto estar regulamentado desde há sete anos, só no primeiro foram entregues declarações na Federação Portuguesa de Futebol. Desde 2001/2002 que a generalidade destes intervenientes boicota o registo de interesses. Com total impunidade. No entanto, em 18 de Outubro de 2005, o presidente da comissão disciplinar (CD) da Liga, Gomes da Silva, ordenou a notificação aos mais de cem faltosos, entre os quais estavam todos os árbitros do escalão principal e o próprio presidente da Comissão de Arbitragem, Luís Guilherme, além dos vogais Mário Graça e Júlio Mouco - este arguido no processo Apito Dourado.
 
Esgotados todos os prazos de entrega das declarações, em Janeiro, foram finalmente instaurados processos disciplinares. De acordo com fonte da Liga, até ao início do ano só o observador de árbitros José Monteiro da Silva entregara o seu registo de bens, no que viria a ser imitado, em Fevereiro, por meia dúzia de colegas e de árbitros assistentes.

Em Abril, com o fim da época ameaçado caso os faltosos fossem devidamente punidos – suspensão de actividade até à entrega da declaração ou de um a cinco anos por falsidades nos dados inscritos –, a maioria dos processos não passou da fase de instrução, tendo sido “metidos na gaveta para evitar a paralisação geral da I e II Ligas”, disse ao EXPRESSO uma fonte próxima da Liga. A decisão terá partido de Gomes da Silva, o líder da comissão disciplinar, que se demitiria em finais de Junho. O EXPRESSO tentou, em vão, contactá-lo.

Já Valentim Loureiro, ainda presidente da Liga, recusa quaisquer responsabilidades, sustentando que o assunto “é da competência dos órgãos de Disciplina e Justiça da Liga e da Federação Portuguesa de Futebol”. Recorde-se que quando entrou em vigor a lei que obriga ao registo de interesses já Loureiro era o líder da Liga. Por seu lado, Pedro Mourão, vogal demissionário da Liga chamado a presidir à comissão de disciplina em substituição de Gomes da Silva, confirmou a existência de “mais de 50 processos pendentes”. Remete as responsabilidades para o seu antecessor. Com a CD sem quórum e em gestão corrente, o juiz defende que caberá ao próximo organismo disciplinar da Liga “decidir o destino a dar aos processos e aos infractores”.

A Liga não dá informações mais exactas sobre quantas pessoas acabaram por fazer o registo de interesses. Contestada à nascença, a Lei 112/99 é rotulada pela Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) de “inconstitucional”, por visar apenas o sector da arbitragem e não os agentes desportivos em geral. Para tentar resolver o impasse, António Sérgio, líder da APAF, já tem em seu poder um parecer do especialista em direito desportivo José Manuel Meirim. Este defende que a criação de um “registo de interesses é da competência exclusiva das federações desportivas” e não da Liga.

Esta é, aliás, a opinião comum dos árbitros internacionais Lucílio Baptista, Paulo Costa, Pedro Proença, Duarte Gomes, Olegário Benquerença e do recém-reformado António Costa. "Nunca quisemos estar acima da lei, mas choca-nos a condição de suspeitos do costume", diz Duarte Gomes, sustentando que os empresários, dirigentes, jogadores e treinadores devem merecer o mesmo tratamento. Proença e Baptista assinam por baixo, refutando a entrega das declarações na Liga por temerem, tais como demais colegas, a devassa pública da sua vida e da família.

Os árbitros referem ainda a antiga promessa de Laurentino Dias, então deputado do PS e hoje o secretário de Estado com a pasta do Desporto, para rever a legislação. Contactado pelo EXPRESSO sobre estas questões, Dias não deu qualquer resposta até ao fecho desta edição.