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Apito Dourado na barra do tribunal

Valentim Loureiro, Pinto de Sousa e José Luís Oliveira terão mesmo de responder em tribunal pelo seu envolvimento no processo "Apito Dourado".

O juiz de Gondomar decidiu levar a julgamento a maioria dos arguidos do caso "Apito Dourado". Apenas três dos 27 arguidos deste processo judicial agregados à Comarca de Gondomar foram poupados: o ex-árbitro Rui Mendes passa à condição de testemunha e os árbitros Aníbal Gonçalves e Fernando Valente foram ilibados das acusações de corrupção passiva.

O Tribunal não aceitou a contestação da validade das escutas telefónicas e da inconstitucionalidade da lei da corrupção desportiva e determinou que todos os outros arguidos terão de responder em julgamento pelas dezenas de acusações criminais que os implicam. Esta decisão judicial dá igualmente o mote para os outros casos do processo "Apito Dourado" espalhados pelo país: as cerca de duas centenas de arguidos envolvidos neste mega-processo podem agora ter menos esperança na sua absolvição por erros técnicos da investigação e da acusação do Ministério Público.

Valentim Loureiro, Pinto de Sousa e José Luís Oliveira (as figuras mais mediáticas do processo julgado em Gondomar) viram recusados os seus pedidos de não validar as escutas telefónicas (por não terem sido acompanhadas pela juíza e por terem sido efectuadas em prazos não justificados) e de não lhes poder ser imputados os crimes de corrupção desportiva pela inconstitucionalidade da lei que os rege. Esses eram os argumentos iniciais da defesa da maioria dos arguidos envolvidos no "Apito Dourado", que foram repetidamente invocados durante o processo de instrução.

Um dos vencedores desta tarde é o procurador Carlos Teixeira, de Gondomar, principal investigador do Ministério Público neste caso, que desde o primeiro momento recusou aceitar que a sua investigação tivesse erros processuais. Igualmente determinante terá sido o contributo de Maria José Morgado, recentemente nomeada para coordenar a investigação do "Apito Dourado" e que foi responsável pela reabertura de vários processos a ela associados.

Valentim Loureiro será julgado por 27 crimes (26 de corrupção e um de prevaricação) e será sobre ele que recairá grande parte da atenção mediática durante o julgamento. O seu ex-vice-presidente da Câmara, José Luís Oliveira, também será alvo de muitas atenções, já que as acusações de que é alvo são reveladoras do envolvimento de muitos dos outros réus neste processo. Entre eles está Pinto de Sousa, ex-presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol. Pinto de Sousa é considerado uma peça-chave neste processo, já que a alegada actividade ilícita de nomeação e de classificação de árbitros passava sempre pelas suas mãos.

Esta decisão do Tribunal de Gondomar indicia que casos suscitados por certidões retiradas do processo inicial terão o mesmo fim: a barra do tribunal. Entre eles encontram-se acusações a figuras igualmente mediáticas, como Pinto da Costa, presidente do FC Porto, e João Loureiro, presidente do Boavista FC.

Entre os advogados de defesa dos arguidos envolvidos no processo de Gondomar do caso "Apito Dourado" reinava, este final de tarde, o sentimento de que o Tribunal apenas quis prosseguir o apuramento dos factos e de que se mantêm as suas esperanças pela ilibação das acusações durante os interrogatórios em julgamento.