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Apito Dourado: Ministério Público recorre da abolvição dos 16 arguidos

Ministério Público prepara recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa do acórdão que absolveu todos os arguidos do processo de alegada viciação de classificação de árbitros de futebol.

O Ministério Público (MP) vai recorrer do acórdão que absolveu todos os arguidos do processo no âmbito do Apito Dourado de alegada viciação de classificação de árbitros de futebol nas épocas de 2002/03 e 2003/04. 

Fonte oficial da Procuradoria Geral da República confirmou hoje à Agência Lusa que o MP está a preparar o recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, para o apresentar no prazo de 20 dias após a leitura do acórdão, a 02 de junho.  

O coletivo de juízes da 2.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, presidido por Clarisse Gonçalves, absolveu os 16 arguidos, por entender "ser duvidoso" concluir pelas práticas de falsificação de documento nas formas consumada e tentada "mesmo que fossem provados todos os factos consubstanciados nos crimes na acusação". 

"Provas insuficientes"

Os juízes consideraram as "provas insuficientes" para que se pudesse comprovar "as condutas dos arguidos" na alegada adulteração das classificações de árbitros, influenciando as promoções e descidas de categorias. 

Entre os arguidos estava Pinto de Sousa, presidente do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de 1983 a 1989 e de 1998 a 2004, que estava indiciado de 144 crimes, com o procurador da República a pedir nas alegações finais que fosse condenado apenas por 11 práticas ilícitas. 

Além de Pinto de Sousa, foram absolvidos António Henriques, António Azevedo Duarte, Luís Nunes e Francisco Costa, elementos do CA da FPF de 1998 a 2004, Paulo Torrão, responsável pela informática da FPF à altura dos factos, os observadores João Penicho, Pita da Silva, José Mendonça, Manuel Nabais, Manuel da Cunha e Joaquim Soares e os árbitros António Resende, João Henriques, Marco Santos e António Fernandes. 

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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