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"Ainda me perguntam se quero factura..."

Nas vésperas de deixar a Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), Paulo Macedo deu ao Expresso uma das suas raríssimas entrevistas – cuja primeira parte foi publicada na edição de dia 4.

À margem da sua gestão enérgica e inovadora, a opinião pública reteve de Paulo Macedo o seu elevado salário, fonte de interminável polémica. Na hora do balanço, o quadro do BCP, onde regressou, aceitou falar um pouco de si, mas sempre de forma contida e discreta.

O crime fiscal compensa?
Cada vez compensa menos. Aliás, uma das coisas que a DGCI tem tentado fazer é que aquela máxima de Benjamin Franklin “Só há duas coisas certas na vida: morrer e pagar impostos” seja cada vez mais verdade (na parte do pagamento dos impostos, claro). De qualquer forma, esta máxima não é concretizada para todos os cidadãos em país nenhum do Mundo.

E em Portugal existe muito essa percepção, que os mais ricos e poderosos conseguem fugir e os que trabalham por conta de outrem não.
A questão pode ser vista a dois níveis. Primeiro, ao nível da política fiscal, e é um facto, hoje internacionalmente aceite, que com a mobilidade de capitais as bases tributáveis na generalidade dos países da OCDE se reconduzem, cada vez mais, a duas realidades: os rendimentos do trabalho e os imóveis. O investimento vai para onde tiver condições mais atractivas e o mesmo acontece relativamente aos rendimentos do trabalho altamente qualificado, que também se movem se tiverem elevadas tributações. A questão da tributação das grandes fortunas é um problema mundial. Mas em Portugal existe também um problema de percepção: vale a pena lembrar os números que constam das estatísticas divulgadas pela DGCI, que o Expresso publicou, e que evidenciam que 50% dos agregados familiares portugueses não pagam IRS. Não por evasão, mas porque não têm rendimentos tributáveis para isso. A taxa média do IRS é 10,3%. O imposto é, de facto, progressivo, porque há uma base de 50% que paga zero e os agregados com rendimentos anuais superiores a 100.000 euros representam cerca de 2% do total e contribuem para mais de 25% da receita.

Não têm desaparecido contribuintes do escalão máximo?
Não, pelo contrário. As estatísticas, disponíveis na Internet, são claríssimas a este respeito. Os contribuintes nos escalões mais altos são hoje em maior número do que no ano passado, do que há dois anos e há três. Outro facto que resulta claríssimo é de que os contribuintes que não obtêm exclusivamente rendimentos do trabalho dependente e pensões têm vindo a aumentar a sua carga fiscal.

A fuga ao fisco faz parte do ADN dos portugueses?
Os portugueses gostam tanto de pagar impostos como os cidadãos do norte da Europa.  Os últimos têm é uma maior percepção de que são efectivamente e rapidamente punidos em caso de infracção.

Não é também uma questão de cidadania?
É, no sentido em que no norte da Europa (por exemplo) se vê provavelmente um retorno mais imediato daquilo com que as pessoas contribuem. À medida que em Portugal se for assistindo também ao acréscimo da qualidade dos serviços prestado pelo Estado, à medida que as pessoas forem percebendo que hoje felizmente algumas pessoas necessitadas têm pensões para as quais não contribuíram, ou que têm subsídios e complementos, que apesar de baixos, antes não existiam, e as pessoas se revirem naquilo para que pagam, também haverá menos auto-desculpas para fugir.

Faça um retrato-robot do cidadão que não paga impostos?
Um gestor como eu tem de segmentar.

Isso é uma boa desculpa?
Não é uma desculpa, é verdade. Repare, hoje temos, por exemplo, um tipo de fraude fiscal que consiste no ataque ao próprio sistema fiscal. No caso dos restaurantes de que antes falámos (e sem generalizar, note-se), algumas entidades poderão não declarar a totalidade dos seus proveitos. A outra escala, temos os crimes organizados como a fraude carrossel no IVA, que consiste não só em não entregar o imposto devido como em ir buscar os impostos que outros entregaram ao Estado. Este é um retrato-robot muito mais sombrio do que o do contribuinte que não declarou a integralidade dos seus rendimentos. A única maneira de lidar com a evasão e a fraude é, de facto, segmentá-la. Há casos que são de polícia, outros de inspecção e outros ainda apenas de alerta e avisos.

Mas quando temos um empresário português, até ligado ao mundo do futebol, afirma que nunca declarou mais do que o salário mínimo, é um caso de polícia?
(Silêncio) O sigilo fiscal não me deixa responder a esse tipo de questões concretas. Em teoria posso dizer-lhe que é até possível não declarar quaisquer rendimentos quando são aplicadas taxas liberatórias por retenção na fonte, como no caso de juros de depósitos bancários ou dividendos de acções. O imposto foi retido na fonte e não tem que ser declarado qualquer rendimento. Mas posso-lhe dizer que os casos referidos de forma fundamentada na comunicação social, são objecto de análise cuidada e acção concreta por parte da Administração Fiscal.

Quais são a profissões mais hábeis ou relapsas a fintar o Fisco?
Internacionalmente, e Portugal não é excepção, as actividades que se situam mais perto do consumidor final tem maior tendência para a evasão e fraude.

Está portanto a referir-se aos comerciantes?
Estou a referir-me às actividades que se situam mais perto do consumidor final.  No entanto, mesmo dentro desta realidade, há comportamentos distintos. Por exemplo, uma grande superfície ou uma rede de franchising tendencialmente tem um melhor cumprimento fiscal do que um pequeno estabelecimento de ‘vão de escada’ que tem dificuldade em contratar pessoas, que pode ter trabalhadores ilegais, que pode nem ter seguro de acidentes de trabalho. A parte fiscal não é isolada, e está associada também ao cumprimento das regras de higiene e segurança no trabalho, formação profissional ou da Segurança Social.

Antes da sua nomeação para a DGCI, tinha tido uma experiência profissional nesta área, ao integrar a comissão Silva Lopes. Ajudou a preparar o terreno?
No início da minha carreira profissional fui consultor fiscal. Abandonei essas funções em 1993, fui para funções totalmente distintas e o meu contacto com a área fiscal limitou-se praticamente à docência no ISEG. O convite para fazer parte da comissão presidida pelo Dr. Silva Lopes, uma pessoa de excepção, surgiu quando trabalhava já na banca. Essa comissão era composta por pessoas de uma qualidade excelente e eu, obviamente, era a pessoa mais nova e menos qualificada. O trabalho realizado pela comissão abrangeu um vasto conjunto de temas de uma forma séria, levantou muitas questões e produziu um relatório de referência, que ainda hoje é citado. Respondendo à sua questão, sim, pude então perceber melhor o funcionamento da Administração Fiscal, numa perspectiva completamente diferente da anterior.

Essa melhoria dos serviços passava por quê concretamente?
Passava por várias coisas. O Estado tinha acabado de fazer uma operação de securitização, ou seja, tinha acabado de alienar um valor significativo de créditos que não tinha responsabilidade financeira de cobrar, mas cuja cobrança lhe competia numa perspectiva técnica de “servicing” Sentia-se também a necessidade de uma maior percepção da actuação da inspecção tributária, por exemplo transmitindo a ideia de um maior valor esperado negativo a quem foge. Havia também que incentivar a auto-estima das pessoas. Lembro que o cenário era então difícil. Desde logo, o cenário macro económico: em 2003, houve crescimento negativo e em 2004 o crescimento atingiu um valor mínimo. Por outro lado, todos estamos de acordo com a necessidade de reduzir a despesa pública e reformar a Administração Pública, mas há custos para as pessoas: funcionários que se reformam mais tarde, que viram os seus salários congelados e que simultaneamente sentiam que o seu trabalho não era reconhecido.

Não se sentiu uma espécie de corpo estranho quando entrou na DGCI?
Não. E isso pode ter tido a ver com o facto de a minha nomeação nunca ter tido qualquer conotação política. Mas devo dizer que, tendo trabalhado em três governos, com quatro ministros das Finanças e três secretários de Estado, nunca tive qualquer pressão, qualquer pedido de nomeação ou qualquer pedido para inspeccionar a empresa A ou B.

Tinha a percepção quando veio que isso pudesse acontecer?
Tinha a percepção que a opinião pública tem, já que não tinha qualquer conhecimento específico. Fala-se muito – sempre se falou – de nomeações por critérios que não estritamente técnicos. Eu sempre fiz as nomeações que me competiam em função da minha própria decisão, trocando impressões, designadamente com os secretários de Estado com os quais trabalhei e que conheciam as pessoas da casa.

Os sindicatos na altura reagiram mal!
Pode dizer-se que sim, nomeadamente através de declarações iniciais bastante violentas.

Depois meteram a viola no saco…
Depois tiveram a generosidade (o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, STI, principal representante dos funcionários da DGCI) e o ónus de alterar a sua posição. É um mérito que lhes reconheço. Mas não estivemos sempre de acordo, embora houvesse muitas situações em que o sindicato tinha razão. Por exemplo, quando queria ver regulamentado o processo de progressão – a avaliação permanente. Ora, se há um processo que está na lei e o Estado se compromete a regulamentar, deve fazê-lo. Outra pretensão onde também tinham razão era a necessidade de requalificar/reclassificar funcionários. Há pessoas que entraram na DGCI como administrativos e técnicos profissionais, relativamente às quais os sindicatos perguntavam porque não eram reclassificados, se, entretanto, tinham obtido as habilitações necessárias para o efeito. E foi-lhes dada essa oportunidade, fizeram estágios nos serviços de finanças, fizeram provas escritas e foram desempenhar tarefas mais qualificadas. Evitámos, assim, recrutar mais técnicos e também que algumas pessoas hoje estivessem eventualmente na mobilidade.

A DGCI tem excesso de pessoas?
Em termos globais não tem pessoas a mais para a actual malha territorial, mas necessita de pessoas mais qualificadas. Necessita, por exemplo, de mais juristas. Se queremos maior velocidade de resposta, menos erros, o cumprimento das garantias dos contribuintes, maior eficácia, interlocutores válidos para os maiores escritórios de advogados do país e as maiores firmas de auditoria, não podemos ter deste lado pessoas com o 11º ano. São pessoas com muito valor e que por vezes excedem todas as expectativas, mas frequentemente quem está do outro lado tem uma preparação muito maior. Os novos juristas de que necessitamos terão previsivelmente, de vir da mobilidade, da Administração Pública, tal como o temos feito. Acolhemos cerca de 1000 pessoas nos últimos 24 meses dentro da função pública. Fomos buscar juristas, economistas, outros licenciados e diversos técnicos com o 12º ano. À partida, será a garantia de uma maior preparação.

O congelamento das admissões tem sido um entrave às necessidades da DGCI?
O congelamento de admissões é claramente negativo a prazo, porque impede a renovação. É, por isso, que o facto de podermos acolher pessoas do resto da Administração Pública é muito importante, o problema é que, quem vem, já não tem 22 anos. Um caso paradigmático: A DGCI criou um call center, mas quem é que lá temos? Pessoas de quarenta e tal anos. E quem deveria estar nos call centers? Pessoas de vinte anos, a rodar de dois em dois anos e, por regra geral, jovens universitários. Será que a maior prioridade para o descongelamento deve ser para o call center da DGCI? Numa perspectiva egoísta, sim, mas é provável que haja outras prioridades para o país. Resumindo, e para responder à sua pergunta, claramente que o congelamento é um problema a prazo. As medidas drásticas têm efeitos negativos, mas, por vezes, são necessárias.

Se tivesse poder para tomar qualquer medida em Portugal para diminuir a fuga ao Fisco qual seria?
A DGCI não pode tomar medidas legislativas, só pode executá-las e a esse nível muito tem sido feito.

O que faria falta a nível legislativo?
A minha posição nessa matéria é a posição quase unânime a nível nacional: devem evitar-se as alterações legislativas frequentes. Ao nível da administração fiscal, as questões principais não implicam a revisão legislativa, nem há medidas legislativas salvadoras. O nosso sistema fiscal precisará de alguns ajustamentos pontuais, parece ser uma posição consensual. Mas o problema não é da legislação. Quando muito é da sua complexidade, mas não da falta de normas. E, para lidar com essa complexidade, é necessária uma justiça mais célere e são necessárias pessoas qualificadas, pelo que neste momento a maior falta é a este nível. O que faz falta à DGCI são cerca de 700 juristas.

700 juristas?
Existem alguns serviços de finanças onde não existe um único jurista. Tivemos agora uma experiência de sucesso enorme, que foi acolher mais de 300 juristas, durante um ano, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAP). Foi excelente. Foram para os serviços de finanças fazer trabalho qualificado. Deste modo, no futuro, deverá voltar-se a recrutar juristas no âmbito da Administração Pública, tal como o fizemos em 2006.

Qual o imposto que mais o preocupa em termos de fuga?
O IVA porque é o que tem mais peso na receita do Estado.

Assustou-se quando o professor Luís Campos e Cunha decidiu aumentar a taxa de IVA para 21% por poder aumentar a fuga?
Não. Penso que foi um aumento controlado e a receita cresceu o que era esperado. Naquela altura ou havia um aumento do IVA ou de outros impostos ou uma diminuição brusca da despesa pública. Alguém que seriamente analise o assunto não pode colocar a questão como um dilema entre aumentar o IVA ou não aumentar o IVA. É a despesa pública que é a causa da receita, são as opções que o Estado faz do nível dos seus gastos que provocam o nível de impostos, e não o contrário.

Mas tem a noção que enquanto director-geral dos Impostos é o principal responsável pela redução do défice que tem existido?
Não, não tenho essa noção. A redução do défice tem um conjunto múltiplo de causas, incluindo, naturalmente, o aumento da receita. Mas aí o mérito é do conjunto de pessoas extremamente qualificadas que a DGCI tem.

Como está a correr a cobrança coerciva?
Estamos no bom caminho para cumprir os objectivos. Mas gostava de salientar que a cobrança coerciva, que envolve os aspectos mais mediáticos das penhoras, das vendas, das cartas, etc., representa menos de 5% do total dos impostos cobrados. Mais de 90% da receita fiscal é cobrada voluntariamente. O maior acréscimo de impostos este ano foi do IRC e resultou das auto-liquidações das empresas, ou seja, foram as empresas que, voluntariamente, declararam e entregaram o imposto, sem intervenção da Administração Fiscal. O êxito de qualquer administração fiscal deve ser aferido pelo grau de cumprimento voluntário. A cobrança coerciva tem um efeito indutor do cumprimento voluntário. E este aumentou, com ganhos enormes para o país.

Qual a sua posição relativamente ao sigilo bancário?
A maior preocupação que tenho é que legislação que existe seja utilizada de forma mais eficaz e selectiva. Pessoalmente, acho que tem de haver estabilidade legislativa. Há poucas derrogações efectivas do sigilo bancário face às 130 mil inspecções que a administração fiscal faz e face aos mais de 10 milhões de liquidações de imposto realizadas anualmente. Temos menos de 1000 situações de derrogação do sigilo bancário, o que poderá significar, nas contas de um jornal, que o número triplicou, mas em 130 mil inspecções é uma percentagem muito reduzida.

Mas não deixou de triplicar.
Certo. Mas o título do jornal poderia questionar porque é que só triplicou perante aquele número de inspecções. É uma situação semelhante à das prescrições de dívidas. Já se explicou dezenas de vezes porque é que as prescrições aumentam e porque é que vão continuar a aumentar. A prescrição significa reconhecer que uma dívida já não pode ser cobrada coercivamente. E porquê? Porque passou o prazo para a cobrar, nomeadamente porque naquele prazo se reconheceu que o devedor não pode, de facto, pagá-la. Há um conjunto de entidades que faliu, que já não existem, ou que não têm qualquer bem no seu património. Em casos de fraude carrossel no IVA, por exemplo, os nomes que aparecem são de marginais, em nome de quem são praticadas fraudes de milhões. Obviamente que estas dívidas são contabilizadas, mas nunca vão ser cobradas e vão acabar por prescrever. Reconhecer as prescrições é necessário, para que do stock de dívida que temos, que é de cerca de 12 mil milhões de euros, fique apenas aquilo que é cobrável. As prescrições que há que impedir são as de dívidas de empresas que têm uma porta aberta ou de pessoas que têm algum tipo de bens.

Uma maior articulação entre a Justiça e administração fiscal em termos de sigilo bancário era desejável no combate à fraude.
Hoje em dia temos uma articulação excelente com várias entidades na área da Justiça, seja com o Ministério Público, seja com a Polícia Judiciária onde temos actualmente 20 brigadas mistas. Temos também vários inspectores nossos ao serviço do Ministério Público. Há uma preocupação com os Tribunais Administrativos e Fiscais, tentando acelerar drasticamente o período de finalização dos processos tributários, através do recrutamento de novos juízes, da criação de novos juízos e até de instruções do Conselho Superior de Magistratura para que se dê maior atenção aos processos que vão prescrever. E a questão do valor do processo não é indiferente. Um processo de um milhão de euros não pode ter o mesmo tratamento que um processo de mil euros, embora em todos os casos haja que assegurar as garantias dos contribuintes.  Estas alterações estão em andamento e podem constituir um grande progresso.  Eu acredito que uma Justiça célere é a maior garantia para todos nós.

Como é que tem evoluído a cobrança dos créditos que foram securitizados?
Tem evoluído positivamente. A taxa de realização acumulada tem vindo sucessivamente a aumentar. Em todos os semestres a percentagem de realização dos objectivos tem crescido em relação ao anterior. A grande questão era se o serviço da dívida era cumprido e de facto tem sido, embora com a cobrança abaixo das metas que inicialmente foram projectadas.

Esta sua incursão na política (ainda que com um cargo técnico, como gosta de dizer), significa que não mais regressará?
Tinha quase vontade de dizer que nunca se deve dizer nunca. Não considero que fiz uma incursão na política, porque, de facto, a não fiz, nem tal acusação foi feita à DGCI ao longo destes anos. 

Foi ou é militante de algum partido?
Não. Não fui, não sou e não tenho qualquer aspiração a sê-lo.

E nunca foi sondado ou assediado por algum partido?
Não, nunca.

Pertence à Associação Cristã de Empresários e Gestores. Subscreveu o Código de Ética. Tem alguma ligação à Opus Dei?
Não.

Não foi assediado?
Não.

Sentiu-se chocado quando apareceu nos jornais e televisões na altura em que pediu para ser rezada uma missa pela DGCI?
Sim, porque a administração fiscal desenvolveu várias iniciativas, designadamente colóquios sobre o combate à evasão e fraude, uma exposição sobre educação tributária, colóquios sobres a inovação na Administração Fiscal portuguesa, sem a presença de uma única câmara de televisão. Nesse dia havia lá cerca de 15 a 20 jornalistas. Aí fiquei chocado.

Acha que foi uma manobra contra si?
Não comento.

Mas a iniciativa que tomou não é muito comum e um dos critérios da imprensa é a novidade, o invulgar…
Mas a questão é que não era invulgar, embora não fosse frequente. Temos diversas situações hoje de bênçãos na inauguração de instalações oficiais de entidades públicas, missas no dia de diversas organizações públicas, etc. E não se tratou, naturalmente, de uma cerimónia oficial, não houve qualquer convocação das pessoas, foi um acto particular.

Sente-se perseguido?
Nestas coisas, nós os portugueses somos implacáveis e à primeira oportunidade …

Mesmo assim foi revelado que processou um economista, Pedro Arroja, por um email que ele lhe enviou…
Não quero falar do caso, encontra-se em segredo de justiça.

Foi o único processo que desencadeou durante os anos que esteve aqui na DGCI?
Eu sim, mas outros funcionários não. Infelizmente há funcionários da administração fiscal que são por vezes insultados. Não é uma função popular...

No seu caso o processo é apenas por difamação?
Tem a vantagem de estar em segredo de justiça.

O hobby do seu pai era a pintura: e os seus?
O meu pai era artista plástico, eu gosto de ver pintura, escultura, gosto de ler, e pratico o lugar comum de ter pouco tempo para isso.

Um quadro que gostaria de ter em casa?
Uma das “Bibliotecas” da Vieira da Silva, aliás tenho a gravura de uma delas que comprei aqui em Lisboa.

Uma escultura?
A escultura tem o encanto da tridimensionalidade e do tacto. Há esculturas que aprecio imenso por razões distintas no Cutileiro e no Francisco Simões.

Tem alguma peça do Cutileiro?
Tenho uma escultura em pedra, um pássaro a sair de uma escarpa…depois disto, lá vão ver se o Cutileiro passou recibo…, que, obviamente, passou.

E livros?
Acho o Miguel Torga magnífico. Quase que se vê e se sente o que ele escreve, de uma forma muito simples. Gosto também de Lobo Antunes. O seu último livro de crónicas é actualmente o meu livro de cabeceira, depois de ter acabado as pequenas memórias de Saramago.

E banda desenhada?
A seu tempo, li todos os livros do Astérix e do Lucky Luke.

Não há lá cobradores de impostos…
O cobrador de impostos deveria ser tão popular como o Bardo…

E filmes?
Dos clássicos, o Casablanca.

Futebol, qual o seu clube?
Não tenho clube. 

Deve ser o único português sem clube…
Não sou sócio de nenhum clube. Felizmente… se não as reacções dos restantes sobre as suas questões fiscais não se fariam esperar.

Economistas?
O problema aqui são as omissões. Há diversos economistas de enorme valor, designadamente a esmagadora maioria dos que ocuparam o lugar de Ministro das Finanças. Aliás, a DGCI teve a sorte de a quase totalidade dos ex-ministros das Finanças terem ido falar aos seus dirigentes. Ainda no passado dia 17 de Julho tivemos o privilégio de ouvir a Dra. Manuela Ferreira Leite e o Dr. Vítor Constâncio, em excelentes intervenções sobre a economia portuguesa, que foram objecto de grande apreço e aplauso por parte dos dirigentes.

Já apresentou a declaração de IRS?
Já.

Quanto vai pagar?
Não fiz a simulação, mas lá vai estar a taxa dos 42%!

Concorda com os países do norte da Europa que tornam públicas as declarações do IRS?
Não. Concordo com a publicação como medida de excepção, ou seja, no caso dos devedores, que mantenham essa situação por períodos de tempo longos, e que, advertidos, não tenham regularizado a situação, mas, ainda assim, com restrições. Se não, dificilmente resistiremos ao voyeurismo. Não considero que o benefício compense o custo.

Onde vai passar as férias?
Neste momento ainda não sei. Só agora vou começar a planear as férias. Costumo passar parte no Algarve.

Foi tão discreto durante a sua comissão que nem sequer se sabe onde nasceu...
Sou alfacinha, de São Sebastião da Pedreira.

Porquê esta retracção em se mostrar à opinião publica?
Não me retraí. Falei publicamente várias vezes nas Faculdades de Economia de Coimbra, de Direito de Lisboa, no Instituto Nacional de Administração, no Instituto Superior de Economia e Gestão, na Associação Fiscal Portuguesa, no Centro de Estudos Judiciários, na AESE, na APOTEC, na Câmara dos Técnicos de Contas, na Universidade do Minho, etc. Mas como eram coisas técnicas não foram mediatizadas. Falei dezenas de vezes em sítios públicos.

Porque recusou sempre entrevistas?
Porque tentei dar o máximo de estabilidade à DGCI no sentido de haver o mínimo de ruído para alem do necessário. Em qualquer entrevista que desse, o que seria ressaltado seria a parte que provocasse ruído e a DGCI precisa de estabilidade para fazer o seu trabalho.

Do que vai ter mais saudades?
Das pessoas … e das realizações.

Nos últimos três anos tornou-se numa figura pública facilmente reconhecida. Quando vai a restaurante tem de pedir factura ou entregam-lha logo?
Continuo a ter de pedir. Ainda várias vezes me perguntam se quero factura.

E quando pede, comenta?
Não. Numa ocasião, por exemplo, estava a almoçar com todos os Membros do Conselho de Administração Fiscal. Éramos 13 pessoas à mesa, as 13 pessoas com os cargos mais elevados da Direcção-Geral dos Impostos. Quando nos perguntaram se queríamos factura, a situação foi algo constrangedora, mas não comentei.

Mas apeteceu-lhe?
Apeteceu. Mas se agíssemos sempre como nos apetece seria difícil vivermos em sociedade

O que é que um cidadão comum pode fazer nesse contexto? Chama quem?
O cidadão comum pode ser exigente neste campo como o é cada vez mais nos outros campos todos. Hoje as pessoas são muito mais exigentes em termos de serviços prestados, em termos de produtos de consumo e das suas garantias, em termos de condições contratuais. Bastaria que aplicassem o mesmo nível de exigência aqui. Não é preciso haver missionários, nem fundamentalistas. É apenas necessário que as pessoas entendessem o que está em causa e lhe atribuíssem a importância que já atribuem a outros direitos.

Mas o que é que se faz? Pede-se o livro de reclamações, chama-se o agente da PSP…
O caso das facturas é emblemático e por isso foi objecto de uma série de iniciativas legislativas. Há dois anos legislou-se sobre os requisitos das facturas. Depois houve uma acção de inspecção conjunta com a Polícia Judiciária, sobre os softwares fraudulentos e, também, um acordo com a própria associação de empresas de software para tentar impedir que esses programas não fossem comercializados no futuro. Finalmente, fez-se uma campanha de sensibilização.

Mas engole-se em seco? Limpa-se a boca ao guardanapo e pronto?
Não basta ter uma factura. É preciso garantir duas coisas, que eu peço a factura e que a mesma depois é efectivamente contabilizada.