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Agricultores podem optar por transgénicos

Os cultivo de alimentos geneticamente modificados quase duplicou este ano em Portugal. O Governo considerou urgente legislar. Os ambientalistas estão contra, mas quem lida com a manipulação genética mostra-se a favor.

A polémica em torno dos alimentos transgénicos conheceu um novo capítulo com a publicação, ontem, em «Diário da República» de uma portaria que regula as zonas livres de cultivo de espécies transgénicas em Portugal.

De acordo com esta deliberação governamental, os agricultores podem «optar livremente pelo modo de produção agrícola a praticar». Ou seja, basta que um único agricultor se oponha ao cultivo de alimentos transgénicos para que os municípios não possam prosseguir com a intenção de criar zonas de produção de variedades geneticamente modificadas.

Mário Ribeiro, do gabinete do Ministério da Agricultura, explica que esta medida permite «controlar» os agricultores produtores de OGM (Organismos Geneticamente Modificados), o que até hoje não era possível.

Recorde-se que, já no ano passado, o Governo publicou um decreto-lei que pressupunha a coexistência do cultivo de variedades geneticamente modificadas com culturas convencionais e biológicas.

«Esta legislação sobre OGM vem do Governo anterior e nós acolhemo-la de bom grado. Estamos convencidos que, dentro de pouco tempo, outros Estados-membros irão seguir o mesmo caminho», acrescentou Mário Ribeiro, congratulando-se pelo facto de Portugal ser o primeiro país da UE a adoptar legislação específica para enquadrar zonas de cultura de espécies geneticamente manipuladas.

O milho da discórdia

O milho é uma das culturas sujeitas à manipulação genética que gera mais polémica. Margarida Silva, da Quercus, alerta para o risco das culturas transgénicas poderem interferir negativamente na sustentabilidade agrícola, nomeadamente as sementes do milho, cujo pólen facilmente contamina áreas cultivadas, e livres de OGM, nas imediações. «Em Portugal não há distância suficiente entre terrenos para garantir que não há contaminação», acrescenta.

O diploma, que permite o cultivo de 17 variedades de milho transgénico aprovadas pela Comissão Europeia, exige uma distância mínima de 200 metros entre áreas de cultivo de OGM e culturas convencionais, e de 300 metros nos casos de produção biológica.

Neves Martins, do departamento de Biologia e Genética do Instituto Superior de Agronomia (ISA), desdramatiza a situação e diz que «a probabilidade de contaminação de outras espécies é muito baixa», desde que os agricultores respeitem a distância indicada na lei.

«Este diploma vem conferir aos agricultores a possibilidade de tomarem uma decisão voluntária. Saber se, por um lado, determinada espécie pode ser alvo de isolamento genético ou, por outro, declarar uma área como livre de transgénicos», refere Neves Martins.

«As Direcções Regionais – responsáveis por avaliar os pedidos de estabelecimento de zonas de cultivo de OGM – têm capacidade técnica para aconselharem os agricultores e verificarem se os genes usados na manipulação são ou não adequados a determinadas espécies». «Desta forma, evitam-se os receios, tantas vezes discutidos, relativos à manipulação de genes que possam ser letais, ou nocivos à saúde dos seres humanos», conclui.

Contactada pelo EXPRESSO, a Associação de Jovens Agricultores (AJA) não se mostrou disponível para comentar esta medida governamental.

Zonas cultivadas em 2006

Este ano foram cultivados 1.245,4 ha de milho geneticamente modificado –quase o dobro face a 2005 – nas regiões agrícolas de Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Beira Interior, Ribatejo e Oeste, e Alentejo. As mais significativas, correspondem à zonas do Ribatejo e Oeste (453 ha) e Alentejo (678 ha). Na vizinha Espanha, os campos de milho transgénico ultrapassam os 53 mil hectares.